O presidente em exercício, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira (24) medidas para tentar conter o crescimento dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira. O anúncio acontece um dia depois de Temer entregar ao Congresso pedido de autorização para que o governo registre em 2016 um rombo perderá de R$ 170,5 bilhões.

Não foi anunciado aumento de impostos nesse momento. Entretanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou que isso seja feito no futuro.

A primeira ação proposta nesta terça pelo presidente em exercício foi a devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos.

De acordo com Temer, os repasses somam mais de R$ 500 bilhões. Eles foram feitos pelo Tesouro Nacional, durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, para que o BNDES ampliasse empréstimos a empresas com o objetivo de aquecer a economia.

Segundo Temer, a ideia é que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões neste momento. A equipe econômica explicou que a previsão é de receber outra parcela de R$ 30 bilhões dentro de um ano e o restante (R$ 30 bilhões), em 24 meses.

A equipe econômica explicou que esses recursos não poderiam ser utilizados como gastos primários (como receita no Orçamento). Eles, porém, podem servir para abater a dívida pública, e o seu retorno diminuiria o pagamento de subsídios pelo governo federal.

A expectativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é que essa medida gere uma economia de R$ 7 bilhões no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do BNDES, mas não informou em quanto tempo isso ocorrerá.

Os juros cobrados nos empréstimos feitos pelo BNDES (TJLP) são mais baixos que os praticados no mercado, e a diferença é paga pelo Tesouro. Com a redução do volume de recursos do Tesouro no BNDES, o governo gastará menos com esse subsídio.

“O BNDES possui caixa mais do que suficiente para pagar ao Tesouro Cacional como também manter todo o projeto de financiamento e concessões. Para que o BNDES seja um agente importante do crescimento, e agora cada vez mais das concessões”, disse Meirelles.

Outra medida anunciada pelo presidente em exercício, Michel Temer, é a proposta de adoção de um teto para os gastos públicos, proposta semelhante à que foi feita pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff no que ficou conhecida como “reforma fiscal”.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esse teto para gastos limitará os gastos do governo federal com Saúde e Educação.

O presidente em exercício disse que a proposta prevê que a alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior.

“Vamos apresentar essa PEC [proposta de emenda constitucional] que limitará o crescimento da despesa primária total. Até a semana que vem, teremos completado esse trabalho”, disse Temer, durante a apresentação do plano, no Palácio do Planalto.

“Estamos propondo limite [do crescimento do gasto público] equivalente à inflação do ano anterior. Isso tudo parece ser a melhor forma de conciliar meta para o crescimento da despesa primária e permitir que o Congresso continue com liberdade absoluta para definir a composição do crescimento do gasto público”, completou.

Segundo o ministro da Fazenda, essa proposta pressupõe “um grande conjunto de mudanças nas despesas obrigatórias visando compatilizá-las” às novas regras. “O que decidimos é já fixar o teto. Para que todos possam saber o que é o crescimento das despesas publicas nos próximos anos”, disse Meirelles.

Exploração do pré-sal
O presidente em exercício disse ainda que apoiará um projeto aprovado pelo Senado Federal que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal.

De autoria do senador José Serra (PSDB), atualmente ministro das Relações Exteriores, o projeto retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.

O projeto já passou pelo Senado e será agora avaliado pela Câmara dos Deputados. Segundo Temer, se houver concordância entre Executivo e Legislativo, a ideia é levar esse projeto adiante.

Parlamentares ligados ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff criticam o projeto. Eles alegam que a alteração entrega o pré-sal ao capital estrangeiro em um momento de desvalorização do valor do petróleo.

Subsídios contidos
O presidente em exercício Michel Temer também disse que o governo não pretende elevar o volume de subsídios vigentes, como acontecia anteriormente.

“Nenhum ministério irá apresentar proposta que eleve custo nominal, que eleve subsídio do governo. Poderá fazê-lo se houver uma compensação de uma ou outra atividade”, disse ele.

Com isso, se um determinado ministério tem programas de subsídios de R$ 1 bilhão por ano, por exemplo, esse valor será o teto para o ano seguinte.

“As alocações serão feitas de acordo com prioridades, com a demanda do Congresso e da sociedade. Serão negociadas dentro do processo”, explicou o ministro Meirelles.

Segundo o presidente em exercício, ao tomar essa posição, o impacto fiscal estimado é de uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano.

Fundo soberano
O presidente em exercício também propôs a extinção do chamado fundo soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) que existia naquele momento.

Com isso, os recursos lá depositados, que somam atualmente cerca de R$ 2 bilhões, segundo Temer, deverão retornar aos cofres públicos.

“É uma coisa paralisada [recursos do fundo soberano]. Vamos talvez extinguir o fundo soberano e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento do país”, disse Temer.

Temer também falou sobre reforma da Previdência. Não anunciou medida para ela nesta quarta, mas afirmou que não fará mudanças nas regras para aposentadoria dos brasileiros se não tiver “concordância com a sociedade” (veja o vídeo acima).

“Não irei realizá-la [a reforma da Previdência] sem ter uma concordância com a sociedade. Não foi sem razão que chamamos as centrais sindicais, criamos um grupo para examinar o que é possível fazer com a previdência social”, disse ele.

Na semana passada, após reunião com Temer, as centrais sindicais Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores, anunciaram a criação de um grupo para discutir a reforma da Previdência.

O objetivo é apresentar uma proposta de mudança nos critérios para se requerer o benefício da aposentadoria até meados de junho.

Entretanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já defendeu a aplicação da regra de idade mínima para aposentadoria no País. O objetivo é conter o aumento do déficit (despesas maiores que as receitas) do INSS.