O Governo de Alagoas lançou, nesta sexta-feira (26), um novo pacote de apoio ao enfrentamento da crise causada pela Covid-19. Dessa vez, são R$ 110.480,000,00 em medidas tributárias e de crédito direcionadas a empresários ligados ao segmento de hotéis e similares. O governador Renan Filho anunciou o pacote durante a entrega do 2º lote de concessões de crédito autorizadas para o setor de turismo, referentes ao pacote já lançado no início do mês.
As medidas tributárias de isenção para hotéis, pousadas e congêneres, além de isenção do IPVA 2021 para os transportadores de turismo - a partir de um projeto de lei- vão impactar cerca de 1200 beneficiários. Já as medidas de crédito para as empresas do Simples Nacional contam com taxa zero de juros e carência de seis meses. Para os microempreendedores individuais do segmento, o limite de crédito é de R$ 4 mil, taxa zero e pagamento de 50% pelo Governo do Estado. Essas medidas de crédito estão prontas para operação na Desenvolve (Agência de Fomento de Alagoas) e devem atender cerca de mil beneficiários.
“Esse modelo de empréstimo, onde o Estado arca com 50% do valor para quem consegue arcar com as parcelas em dia, é algo que nunca houve. E a partir dessa aprendizagem, nós estamos elaborando um amplo programa de recuperação econômica que vai ser a maior injeção de recursos novos na economia em Alagoas. Portanto, nesse momento, eu queria dizer a quem deseja enfrentar essa crise, que procure a Desenvolve. E saiba que, caso seja necessário, o Estado está preparado para ampliar o crédito”, disse o governador.
O novo pacote também vai atender aos demais contribuintes com a prorrogação do pagamento das empresas do Simples Nacional, a suspensão dos prazos processuais e de entrega das obrigações acessórias, o parcelamento especial simplificado para as empresas do Simples Nacional com redução de aproximadamente 80% dos débitos e programa de parcelamento de ICMS para todas as empresas, em até 60 parcelas, permitindo parcelar e reparcelar débitos.
Estão contemplados os transportadores turísticos e individuais, pequenos e médios hotéis, pousadas, hostels, albergues e estabelecimentos similares. O total do impacto fiscal das medidas anunciadas é de R$ 110.480.000,00. Somadas às medidas já anunciadas para bares e restaurantes, o montante é de R$ 210.480.000,00.
Segundo o secretário da Fazenda, George Santoro, “a ideia do pacote é manter as empresas em funcionamento, manter empregos e a economia funcionando. Portanto, essa ajuda é muito importante e, em breve, vamos lançar um pacote também para o setor de eventos”.
Por conta das medidas impostas pelo Plano de Distanciamento Social Controlado, o setor de eventos está parado e entendendo a dificuldade por que passam os trabalhadores do segmento, o próximo pacote emergencial lançado pelo Governo de Alagoas será para beneficiar o setor.
“Vamos lançar um grande edital para dizer quanto vamos pagar pelos serviços desse segmento, com o objetivo de garantir um investimento mínimo para que esses trabalhadores não continuem parados”, adiantou Renan Filho.
Concessão de crédito
Na ocasião, o governador Renan Filho ainda entregou três cheques referentes ao 2º lote de desembolso de empréstimo aos empreendedores do setor de turismo do estado. A iniciativa integra o Pacote de Medidas Econômicas criado pelo Governo de Alagoas, no início do mês, para auxiliar os empresários do segmento, um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19 em todo mundo.
Os três beneficiários que compareceram à solenidade representaram os 31 que tiveram o crédito autorizado pela Desenvolve nesta sexta-feira(26). Eles receberam os cheques das mãos do governador Renan Filho e dos secretários do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, e da Fazenda, George Santoro, além do presidente da Desenvolve, Humberto Lira.
No dia 25 de março, a Desenvolve já tinha liberado a concessão do crédito referente às primeiras 22 propostas aprovadas de Microempreendedores Individuais (MEIs) e integrantes do Simples Nacional de diversas áreas de atuação turísticas,
Segundo o secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, a em dois dias de entregas, já foram liberados cerca de 230 mil reais em crédito para os empresários do setor.
“A procura tem sido grande, mais de 15 mil pessoas já tiraram dúvidas, em média, 70 pessoas têm procurado a Desenvolve por dia e 350 propostas completas foram colocadas aqui e já são cerca de 230 mil reais liberados em crédito. Então hoje nós estamos mostrando às pessoas que isso funciona, o crédito é de verdade e as pessoas que estão precisando devem procurar a Desenvolve”, finalizou.
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