Indústria petroquímica da Braskem

A Braskem terá o montante de R$ 3.680.460.000,00 (três bilhões, seiscentos e oitenta milhões, quatrocentos e sessenta mil reais) bloqueado para o pagamento às indenizações de mais de 50 mil famílias dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro situadas na área de risco do mapa elaborado pela CPRM (Serviço Geológico Brasileiro), conforme decisão do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan, atendendo o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública Estadual.

Os recursos deverão ser depositados em uma conta judicial para resguardar o direto das indenizações. O presidente do TJ determinou ainda a indisponibilidade de todos os ativos financeiros da Braskem até que se atinja o valor total de R$ 6,7 bilhões fundado no poder geral de cautela do MP e Defensoria Pública.

Na decisão, consta-se ainda o levantamento dos bens móveis e imóveis de propriedade da empresa nas cidades de Maceió, Marechal Deodoro e São Miguel dos Campos, e nos estados de São Paulo, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro.

“Intimem-se as respectivas Corregedorias dos Estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Bahia, para que se efetive em todos os Ofícios de Registros de Imóveis destes Estados a constrição real dos bens imóveis de propriedade da empresa agravada. Caso se perceba a dificuldade em comunicação entre as Serventias Extrajudiciais do país, proceda a busca através do sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, o SREI Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e oficie-se as respectivas Serventias mediante o cadastro lá constante”, colocou um trecho da decisão.

Além dos imóveis, foi determinado a indisponibilidade dos automóveis de propriedade da Braskem e das ações de propriedade da Braskem negociadas na BOVESPA (Bolsa de Valores do Estado de São Paulo), bem como da BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro).

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas também nomeou a empresa Amaral Engenharia e Avaliações e Perícias para fazer as avaliações nas residências dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro localizadas nas áreas atingidas pelo problema geológico, conforme relatório da CPRM.