As elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos são o principal problema enfrentado por empresas brasileiras que operam no comércio exterior. Essas tarifas são consideradas muito impactantes por 51,8% das empresas exportadoras, numa escala de criticidade que vai de um a cinco.
Na sequência, outros três entraves considerados críticos por uma quantidade elevada de exportadores (41% a 43,4%) são a dificuldade de oferecer preços competitivos, as elevadas taxas cobradas por órgãos anuentes e os elevados custos do transporte doméstico (da empresa até o ponto de despacho das mercadorias). No estudo, esses são os percentuais das empresas que indicaram quatro ou cinco em cada entrave – o que significa que esse entrave “impacta muito” ou que ele é “crítico”, respectivamente.
O diagnóstico consta da pesquisa “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras” de 2018, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo, o maior feito no Brasil, ouviu 589 empresas exportadoras e apresenta um raio-X dos problemas que os empresários brasileiros enfrentam para poder vender bens e serviços para o exterior.
A baixa efetividade do governo para superar entraves internos à exportação e o alto custo do transporte internacional também aparecem entre os principais problemas. Eles foram apontados como muito críticos por 39,4% e 39% dos exportadores, respectivamente.
Cerca de 36% dos exportadores também consideram crítica a proliferação de leis, normas e regulamentos de forma descentralizada; a existência de leis complexas e conflituosas e pouco efetivas; e as múltiplas interpretações de requisitos legais pelos agentes públicos.
Na avaliação da CNI, os resultados mostram que os principais entraves são relacionados ao transporte e às elevadas tarifas e que há necessidade de forte cooperação entre os setores públicos e privados.]
“De um lado, o governo precisa enfrentar problemas estruturais do Brasil, por meio de reformas. De outro, as empresas precisam investir em produtividade e inovação”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi. “Uma vez que o câmbio está mais favorável às exportações, os problemas estruturais, de produtividade e de inovação se tornam mais visíveis”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.
No que diz respeito à cobrança de taxas, o estudo revela que o governo não tem tido a capacidade de fazer uma regulação transparente e de se adequar às normas internacionais. Estudo da CNI divulgado em setembro mostra que a Confederação questiona a legalidade de sete taxas cobradas em operações de comércio exterior. Na maioria dos casos, não há um teto para a cobrança dessas taxas, o que significa um conflito com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Há uma proliferação de órgãos anuentes, de terminais portuários e de armadores que impõem taxas e tarifas diversas. O governo não tem dado a atenção devida ao assunto e não o tem regula de forma adequada”, afirma o diretor.
No que diz respeito ao custo do transporte, a CNI considera que o quadro é resultado da falta de investimento em infraestrutura e na questão regulatória. Esta última se agravou com a greve dos caminhoneiros e o tabelamento do frete, que encarece ainda mais o transporte.
ENTRAVES POR REGIÃO – A análise dos 10 entraves mais críticos por região mostra que, de forma geral, os exportadores se deparam com os mesmos entraves problemáticos. O nível de criticidade varia pouco de acordo com a região (veja quadros).
De acordo com a pesquisa, no Centro-Oeste, o entrave considerado mais crítico é o custo do transporte doméstico – da empresa até o ponto de saída do país. Um dos fatores por trás desse diagnóstico é o problema logístico de escoamento da produção agroindustrial. O Centro-Oeste é a região mais desconectada e que possui menos oferta de serviços de transporte. Os empresários do Centro-Oeste também avaliaram que a divulgação ineficiente dos regimes aduaneiros especiais é um problema crítico.
No Nordeste, o custo do transporte internacional – da saída do Brasil até o país de destino – é o entrave considerado mais crítico. Na sequência, se destacam o custo do transporte doméstico e os juros elevados para financiamento ao investimento na produção.
No Norte, os exportadores também se mostraram mais afetados pela baixa disponibilidade de capital para as atividades de exportação e pela ausência de terminais intermodais – apenas nessa região esses dois entraves apareceram entre os 10 mais críticos.
No Sudeste e no Sul, assim como no resultado nacional, as elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos figuram como o problema mais grave, seguidas da dificuldade de oferecer preço competitivo.
PERFIL DAS EMPRESAS EXPORTADORAS – As empresas de micro, pequeno e médio porte são 77,2% dos exportadores brasileiros representados na pesquisa. Segundo o Serviço de Estatística da União Europeia, o Eurostat, utilizada como parâmetro, companhias que empregam de 1 a 49 funcionários são consideradas micro e pequenas empresas. As empresas de médio porte possuem entre 50 e 250 empregados, e as grandes empresas têm 250 ou mais funcionários.
Aproximadamente um terço dos exportadores possui um faturamento anual bruto de até R$ 10 milhões e outros 36,3% faturam anualmente entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões.
A maior parte das empresas exportadoras se concentra no Sul e Sudeste do país. Juntas, as duas regiões geográficas abrigam 90,8% dos exportadores, sendo que 58,3% das empresas se localizam nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A PESQUISA – A pesquisa “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras” de 2018 ouviu 589 empresas exportadoras entre outubro de 2017 e março de 2018 e apresenta um raio-X dos problemas que os empresários brasileiros enfrentam para poder vender bens e serviços para o exterior. A maioria das empresas atua no comércio exterior há mais de 10 anos, o que revela a persistência dos problemas apontados por elas.
Na edição anterior da pesquisa, publicada em 2016, o custo do transporte figurava como o obstáculo considerado mais crítico pelos empresários, seguido pelas tarifas cobradas por portos e aeroportos e pela baixa eficiência governamental no apoio à superação das barreiras às exportações.
HOTSITE – Por meio da página http://desafiosexport.org.br/, é possível realizar o cruzamento de todos os dados da pesquisa “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras” de 2018 e encontrar dados tanto por porte empresarial quanto por regiões geográficas. O hotsite traz dados segmentados por porte, receita bruta, setor de atuação, participação das exportações na receita, frequência de exportação e principal modal utilizado, por exemplo. Também é possível encontrar, por região, os principais destinos das exportações e a quantidade de mercados para os quais as empresas brasileiras vendem seus produtos e serviços.
15 PRINCIPAIS ENTRAVES DO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO BRASILEIRO POR ORDEM DE CRITICIDADE
Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos: 51,8%
Dificuldade de oferecer preços competitivos: 43,4%
Elevadas tarifas cobradas por outros órgãos anuentes: 41,9%
Custo do transporte doméstico (da empresa até o ponto de saída do país): 41,0%
Baixa eficiência governamental para a superação dos obstáculos internos às exportações: 39,4%
Custo de transporte internacional (da saída do Brasil até o país de destino): 39,0%
Taxa de câmbio desfavorável às exportações: 37,3%
Proliferação de leis, normas e regulamentos de forma descentralizada: 36,7%
Leis conflituosas, complexas e pouco efetivas: 36,6%
Múltiplas interpretações dos requisitos legais pelos agentes públicos: 36,2%
Demasiado tempo para fiscalização, despacho e liberação de mercadoria: 35,6%
Tributos nos produtos exportados, diminuindo sua competitividade: 34,0%
Juros elevados para financiamento ao investimento na produção: 33,8%
Excesso e complexidade dos documentos requeridos pelos diversos órgãos anuentes: 32,8%
Baixa eficiência governamental para a superação das barreiras de acesso ao mercado externo: 31,0%
ENTRAVES MAIS CRÍTICOS POR REGIÕES GEOGRÁFICAS
CENTRO-OESTE
Custo do transporte doméstico (da empresa até o ponto de saída do país): 73,9%
Leis conflituosas, complexas e pouco efetivas: 62,2%
Proliferação de leis, normas e regulamentos de forma descentralizada: 60,9%
Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos: 59,7%
Elevadas tarifas cobradas por outros órgãos anuentes: 59,6%
Baixa eficiência governamental para a superação dos obstáculos internos às exportações: 59,3%
Demasiado tempo para fiscalização, despacho e liberação de mercadoria: 54,5%
Baixa eficiência governamental para a superação das barreiras de acesso ao mercado externo: 50,5%
Custo do transporte internacional (da saída do Brasil até o país de destino): 50,2%
Divulgação ineficiente dos regimes aduaneiros especiais e dificuldade na sua caracterização: 48,9%
NORDESTE
Custo do transporte internacional (de saída do Brasil até o país de destino): 47,8%
Custo de transporte doméstico (da empresa até o ponto de saída do país): 46,3%
Juros elevados para financiamento ao investimento na produção: 43,3%
Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos: 41,8%
Elevadas tarifas cobradas por outros órgãos anuentes: 38,8%
Baixa eficiência governamental para a superação dos obstáculos internos às exportações: 37,2%
Leis conflituosas, complexas e pouco efetivas: 35,6%
Dificuldade de oferecer preços competitivos: 34,2%
Múltiplas interpretações dos requisitos legais pelos agentes públicos: 33,1%
Baixa eficiência governamental para a superação das barreiras de acesso ao mercado externo: 32,7%
NORTE
Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos: 53,1%
Leis conflituosas, complexas e pouco efetivas: 52,8%
Juros elevados para financiamento ao investimento na produção: 48,3%
Baixa disponibilidade de capital: 48,2%
Excesso e complexidade dos documentos requeridos pelos diversos órgãos anuentes: 47,6%
Baixa oferta de terminais intermodais: 46,3%
Custo do transporte internacional (da saída do Brasil até o país de destino): 46,2%
Baixa eficiência governamental para a superação das barreiras de acesso ao mercado externo: 45,7%
Baixa eficiência para a superação dos obstáculos internos às exportações: 45,7%
Múltiplas interpretações dos requisitos legais pelos agentes públicos: 45,5%
SUDESTE
Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos: 51,7%
Dificuldade de oferecer preços competitivos: 45,5%
Elevadas tarifas cobradas por outros órgãos anuentes: 43,4%
Custo do transporte doméstico (da empresa até o ponto de saída do país): 40,0%
Taxa de câmbio desfavorável às exportações: 39,8%
Múltiplas interpretações dos requisitos legais pelos agentes públicos: 39,1%
Baixa eficiência governamental para a superação dos obstáculos internos às exportações: 38,6%
Leis conflituosas, complexas e pouco efetivas: 37,9%
Proliferação de leis, normas e regulamentos de forma descentralizada: 37,9%
Custo do transporte internacional (de saída do Brasil até o país de destino): 37,8%
SUL
Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos: 52,7%
Dificuldade de oferecer preços competitivos: 43,3%
Custo do transporte doméstico (da empresa até o ponto de saída do país): 39,9%
Baixa eficiência governamental para a superação dos obstáculos internos às exportações: 39,4%
Elevadas tarifas cobradas por outros órgãos anuentes: 39,2%
Custo do transporte internacional (da saída do Brasil até o país de destino): 38,7%
Demasiado tempo para fiscalização, despacho e liberação da mercadoria: 37,4%
Taxa de câmbio desfavorável às exportações: 33,0%
Proliferação de leis, normas e regulamentos de forma descentralizada: 32,7%
Ineficiência dos portos para manuseio e embarque de cargas: 31,6%
Fonte: Pesquisa “Desafios à competitividade das exportações brasileiras” 2018
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