Frota de táxi maceioense começará na próxima semana a renovação anual de acordo com as leis

O calendário de renovação anual de táxi para o exercício de 2014 começa a ser cumprido a partir da próxima segunda-feira, 03. E a orientação, de acordo com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) é que os taxistas providenciem a documentação necessária para evitar ter suas permissões cassadas.

Antes de ser feita a renovação, é necessário que os profissionais compareçam à sede da SMTT, para dar entrada no protocolo, com a cópia do processo protocolado e se dirijam ao atendimento para então realizar a renovação da permissão. Os taxistas que se encontram com as permissões atrasadas devem regularizar a situação até o dia 31 de janeiro para somente depois cumprir o calendário.

Para a renovação, os taxistas deverão portar: cópia do certificado do curso ou da marcação, taxa da vistoria paga, certidão negativa criminal estadual e federal (com validade de no máximo 29 dias), cópia da carteira de habilitação (com a observação de apto à atividade renumerada), porte obrigatório, cópia do imposto sindical pago, cópia do certificado de aferição do taxímetro, selo do gás (caso o veículo seja a gás), cópia do documento do veículo e cópia de comprovante de residência (em nome do requerente) atualizado em até 3 meses.

“É importante que os taxistas venham tomar conhecimento da sua situação, pois alguns deles realizaram outros processos como substituição do veículo, incorporação de motorista auxiliar e acham que com isso estão renovados. Mas a renovação não foi feita, são processos completamente diferentes”, destaca a coordenadora de Delegação da SMTT, Janiza Cabral.

O prazo limite para o requerimento de renovação das permissões de táxi urbano foi publicado no dia 05 de dezembro do ano passado, no Diário Oficial do Município (DOM).

Calendário de renovação anual de táxi

Abaixo segue o calendário de renovação anual de táxi. Os taxistas que não realizarem a permissão até a data prevista terá o prazo prorrogado por mais 60 dias. Após a prorrogação, quem não tiver regularizado a situação terá sua permissão cassada.