Os moradores dos bairros Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Pinheiro em Maceió atingidos pela exploração do sal-gema ao longo de mais de 40 anos começam a mobilizar-se e questionar acordo feito entre a Braskem e a Justiça. A ausência de diálogo e de consulta à população foi a principal reclamação das pessoas e das lideranças presentes na audiência pública realizada na tarde de terça-feira (ontem), no Cepa, sobre o caso de afundamento dos referidos bairros que contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado de Alagoas e da Defensoria Pública da União.
Segundo o líder comunitário do Bom Parto, Fernando Lima, a audiência no Cepa foi “vergonhosa”. “Não contemplou a comunidade. Como é que você faz uma audiência depois que você fecha um acordo? Você tem que fazer antes e colher de cada localidade as suas particularidades. Como é que eu vou retirar todo mundo por igual? Não posso. Eu tenho que respeitar as desigualdades de cada um”, disse Fernando.
Comentando sobre os 62 imóveis do Bom Parto que foram catalogados pelos órgãos de controle para desocupação, Fernando afirma que é muito mais do que isso. “Infelizmente, a Defesa Civil Municipal está deixando a desejar. A CPRM esteve lá [no Bom Parto] nesta semana e nos perguntou por que ainda estamos lá. São cerca de 400 imóveis que devem ser desocupados”, disse.
O representante do movimento SOS Pinheiro, Geraldo Vasconcelos disse ser frustrante ver o acordo já homologado sem a participação dos moradores – os que realmente precisam ser ouvidos e como será o procedimento de indenização e qual área efetivamente deve ser evacuada.
Vasconcelos questiona: “Desde quando a Braskem apresentou área de resguardo?”, acrescentando, ” a população não foi mais ouvida por órgão nenhum”.
Arnaldo Manuel, líder comunitário do Mutange, afirmou que a audiência foi útil, porém o acordo não teve a participação de nenhum morador. “A presença de lideranças comunitárias só iriam acrescentar nesse acordo. O morador para aceitar esse acordo, vai ter que assinar o documento e sair da sua casa. Um dos problemas é que a pessoa sai da sua residência e só depois de cinco dias úteis é que o dinheiro do aluguel social cai na conta do morador. Aí eu pergunto, a pessoa que está alugando a casa vai alugar fiado? Vai confiar? Como vai ficar o morador? Na rua?”, questiona Arnaldo.
O acordo
O defensor público federal Diego Bruno Martins Alves falou ao público presente que a Defensoria Pública está prestando auxílio a quem reside nos bairros atingidos e necessita de apoio jurídico.
O promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, representando o Ministério Público Estadual, afirmou que o objetivo principal dos órgãos envolvidos “é trabalhar pelas comunidades dos bairros afetados”. “Nós estamos aqui para dizer a vocês que firmamos esse acordo com os melhores propósitos possíveis. No Brasil, esse é o acordo de melhor valor firmado até hoje”, disse o promotor.
O acordo foi feito com anuência dos Ministérios Públicos (MPF e MPE) e das Defensorias Públicas da União e do Estado, e foi homologado na Justiça Federal no último dia 3 de janeiro. Segundo o acordo, aproximadamente 17 mil pessoas, moradoras de aproximadamente 4.500 casas dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, serão beneficiadas. O acordo foi estabelecido com base no Mapa de Setorização de Danos elaborado pela Defesa Civil Nacional e Municipal, fundamentado nos estudos da CPRM (Serviço Geológico do Brasil). O acordo prevê a restituição de aproximadamente R$ 3,7 bilhões, até então bloqueados do caixa da Braskem, sendo que R$ 1,7 bilhão será transferido para uma conta bancária da empresa para o custeio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.
“Os senhores não são obrigados a aceitar o acordo. Isso está em cláusula. Mas, se não aceitar, vai ter que entrar em juízo, e aí a situação vai demorar”, explicou o promotor José Antônio Malta Marques.
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