Para facilitar o acesso aos serviços oferecidos, a Secretaria Municipal de Finanças (SMF) disponibilizou um novo layout para a plataforma de emissão de certidão negativa no site do órgão, no endereço eletrônico – www.smf.maceio.al.gov.br. Os interessados, com representação física ou jurídica, agora podem acessar o site e clicar no link ‘Certidão’. Uma nova janela é aberta para que o requerente informe os dados cadastrais como CPF ou CNPJ.

“Agora, o cidadão consegue emitir a certidão negativa com poucos cliques, o que confere maior agilidade e, sobretudo, facilidade para quem precisa comprovar que está em dia com os débitos tributários municipais”, disse 

Rogério Faria, secretário adjunto de Administração Tributária da Secretaria de Finanças

Conforme explicou Faria, a certidão negativa é o documento que comprova que o requerente não tem débitos municipais, a exemplo do Imposto Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Sobre Serviço (ISS). “Com a reformulação do layout, também foi acrescido um código de autenticidade  gerado pela plataforma do site. Agora, o requerente pode emitir o documento sem sair de casa”, esclareceu ele.

Ainda segundo Faria, a certidão é legítima e funciona como uma prova de que o interessado não está com dívidas na Secretaria de Finanças. “As principais situações do uso da certidão negativa consistem na solicitação de financiamentos em bancos, compra e venda de imóveis, concorrência pública, licitações e auditorias”, informou.

O secretário adjunto de Administração Tributária explicou que existem outros dois tipos de certidão: a positiva, que indica que o contribuinte possui pendências junto a Secretaria de Finanças e o impede de concorrer licitações, e a positiva com efeito negativo. “Nesse último caso, o contribuinte tem conhecimento que possui pendências nos pagamentos dos impostos municipais, mas que já identificou e iniciou o processo de regularização”, destacou.

Em casos de certidão positiva, o interessado deve comparecer ao prédio da Secretaria de Finanças, situado à Rua Pedro Monteiro, no Centro, de posse do CPF (para pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica) e número de inscrição do IPTU para que seja possível identificar o imóvel. Em seguida, é preciso se dirigir ao protocolo.

“No entanto, caso o interessado não consiga acessar o sistema mesmo após informar os dados solicitados no site, o contribuinte deve comparecer à Secretaria de Finanças para verificar se há alguma pendência cadastral”, esclareceu Faria.