Nonô preside reunião do Cepram que aprova 58 requerimentos de pedido de licença ambiental

Assessoria
O vice-governador, José Thomaz Nonô, presidiu nesta terça-feira (14), a 233ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram). A reunião aconteceu na sala dos Conselhos no Palácio República dos Palmares. Na ocasião, foram aprovados 58 processos de requisição de licenciamento ambiental.

Em uma breve apresentação, o representante da Serquip (empresa especializada no tratamento do lixo hospitalar), Renato Fernandes, mostrou os serviços que o empreendimento realiza. Em Maceió, é feita a incineração, onde os resíduos são queimados de maneira limpa e segura, sem causar danos ao meio ambiente. Na capital do Estado, por ter uma população maior e maiores hospitais, são incineradas 75 toneladas por mês de lixo hospitalar.

Na oportunidade, o presidente do Conselho recebeu uma correspondência da Superintendência do Banco do Brasil, mostrando que exigências legais nas questões ambientais, estão fazendo com que financiamentos sejam inviabilizados. De acordo com Thomaz Nonô, a perda desta quantia financeira é prejudicial para Alagoas.

“São mais de 500 milhões de reais entre contratações bancárias e capitais de giro. Analisamos no Conselho e iremos fazer uma proposta de alteração da Lei 6787 para estabelecer uma tramitação mais específica para elencar quais atividades precisam de licenciamento, desta forma iremos agilizar os processos”, afirmou o vice-governador. Segundo Thomaz Nonô a proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa.

Cepram

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) é o mais antigo conselho ambiental do País, foi criado em 4 de outubro de 1973, por meio da Lei Estadual 3.163/73. É um órgão consultivo, normativo, deliberativo e recursal do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais (Seara).

O Cepram tem a finalidade de deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e conservação dos recursos naturais e tem sua  composição tripartite e paritária, com representações do poder público, das entidades ambientalistas e das organizações da sociedade civil.