Alagoas é o estado brasileiro com o menor número de conflitos agrários nas comunidades quilombolas com apenas três casos registrados nos últimos 10 anos. Esses números fazem parte de um levantamento feito pela Coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre conflitos agrários em todo o país, a pedido do jornal Folha de São Paulo. O Rio Grande do Norte também alcançou o mesmo número de registros.
O estudo leva em conta o recorte entre 2013 e o primeiro semestre de 2023. Os outros estados do Nordeste, como Sergipe (10), Paraíba (18), e Pernambuco (33) ficaram na média nacional. Os dois estados como maior número de conflitos agrários foram Bahia (206) e Maranhão (626).
Em Alagoas, de acordo com o IBGE há mapeados três territórios quilombolas: Cajá dos Negros, em Batalha; Tabacaria, em Palmeira dos Índios e Abobreiras, em Teotônio Vilela. O estado conta ainda com 77 agrupamentos quilombolas e 103 áreas de interesse operacional quilombola. A estimativa é que essas localidades estejam presentes em 56 dos 102 municípios alagoanos.
A secretária de Estado da Agricultura, Carla Dantas, acredita que o diálogo aberto, aliado às políticas públicas de garantia de direitos, de inclusão produtiva e de reforma agrária são um dos principais fatores para que Alagoas avance no desenvolvimento agrícola dos movimentos sociais e com os povos tradicionais.
“Essa é uma agenda contínua de fortalecimento do governo Paulo Dantas para a agricultura familiar camponesa. Celebramos esse ano a cooperação com o Tribunal de Justiça e a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores] a execução do programa Rural Legal que assegura títulos de terras”, contextualizou a secretária. “O Estado também atua, por meio do Iteral, nas mediações dos conflitos com um canal aberto e mais próximo de comunicação. Também priorizamos nos programas desenvolvidos pela Seagri as comunidades tradicionais, agricultores assentados e acampados, contribuindo para a inclusão produtiva no campo”, acentuou.
Para a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, o trabalho conjunto do governo com o Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Incra e o Iteral, tem sido fundamental na mediação entre as partes nestes processos de demarcação de território das comunidades quilombolas. “O governo de Alagoas tem estado presente e em contato direto com as lideranças quilombolas, para a manutenção da paz, do bem-estar no campo e garantia de proteção aos direitos humanos. E continuará acompanhando, mediante abertura de novos processos de titulação, e assim gerando melhor condição de vida e dignidade às populações quilombolas do nosso Estado”, assegurou.
NEGOCIAÇÕES
O Iteral é o órgão responsável por executar a política agrária e fundiária do Estado e contribuir para o desenvolvimento do homem no campo, trabalhando para sanar os conflitos no campo e garantir o direito à terra de forma pacifica. Para o presidente do Iteral, Jaime Silva, essa política se reflete no baixo número de conflitos agrários nas comunidades quilombolas em Alagoas, como aponta o levantamento feito pela CPT.
“O Iteral mantém um diálogo permanente com os movimentos sociais de luta pelo direito à terra. Enquanto órgão responsável pela malha fundiária do Estado, o Instituto busca construir soluções pacíficas para os conflitos existentes no campo, de modo a garantir a preservação da dignidade das famílias acampadas. E esse cuidado naturalmente se estende às comunidades quilombolas, que na autarquia contam com um setor integralmente dedicado à elas: a gerência executiva de Povos Tradicionais e Direitos Humanos”, afirmou Jaime Silva.
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