Banco do Nordeste

Em Alagoas, mais de 22,3 mil operações de crédito rural contratadas com o Banco do Nordeste são passíveis de enquadramento na Lei 12.844, que oferece vantagens para a liquidação ou renegociação de dívidas. Também estão em vigor as Resoluções do Conselho Monetário Nacional 4.314, que contempla operações do setor urbano, e 4.315, voltada para o setor rural. Os produtores precisam ficar atentos ao prazo para serem beneficiados por esses instrumentos legais, que têm vigência até o próximo dia 30 de dezembro.

O Banco está intensificando as ações para divulgar a Lei e Resoluções e beneficiar os produtores rurais com a regularização de sua situação, o que permite o acesso a novos créditos.

A Lei 12.844 e as Resoluções 4.314 e 4.315 apresentam benefícios como descontos para liquidação de até 85% do saldo devedor, dependendo da localização do empreendimento e valor do crédito, redução de taxa de juros, concessão de bônus de adimplência sobre juros e principal, prazos de até 10 anos para pagamento, entre outras.

Tais instrumentos contemplam diferentes situações de enquadramento da dívida, desde as oriundas de empreendimentos localizados em municípios que decretaram situação de emergência, até agricultores familiares assentados da Reforma Agrária, e de outros grupos do Pronaf.

Setor urbano

O gerente de Negócios da Superintendência Estadual de Alagoas, José dos Santos Melo, chama a atenção para a Resolução 4.314, do CMN. “As Resoluções e Leis normalmente abrangem as dívidas rurais. Esta Resolução específica engloba a renegociação de operações do setor urbano; ou seja, além das operações rurais já beneficiadas por outras medidas, as oriundas dos setores do comércio, indústria e serviços também passam a ser contempladas”, disse.

Os interessados devem procurar uma agência do Banco do Nordeste mais próxima de sua região, os agentes de desenvolvimento ou assessores de microcrédito rural, que podem orientar sobre o procedimento para regularização de sua situação junto ao Banco.

Mais informações podem ser obtidas por meio da Central de Atendimento ao Cliente do Banco do Nordeste, pelos telefones: 4020 – 0004 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 033 0004 (demais localidades).