Programa Água para Todos

O programa Água para Todos, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em sua área de atuação, tem como uma de suas referências a participação social das comunidades rurais beneficiadas na gestão de suas ações por meio dos comitês gestores municipais e das comissões comunitárias. Em Alagoas, essa participação social está efetivando a segurança hídrica em municípios do semiárido a partir de importantes conquistas apresentadas pelos comitês gestores e acatadas pelo comitê gestor nacional do programa em Brasília (DF), como a inclusão de aposentados com renda per capita acima de R$ 140, a instalação de cisternas em escolas e postos de saúde e o atendimento a comunidades com abastecimento irregular de água após atestado pelo órgão prestador do serviço.

A participação social nas ações do Água para Todos ocorre em duas instâncias: os comitês gestores municipais e as comissões comunitária. Os comitês gestores municipais são o primeiro passo para que o programa do governo federal inicie suas ações em um município. Eles são formados a partir da escolha de representantes de diversos segmentos da sociedade civil – a exemplo de povos quilombolas, indígenas, movimento de mulheres, lideranças religiosas e comunitárias, entre outros, além de contar com a participação, em menor número, de representantes do poder público municipal. Entre as atribuições dos comitês estão a de auxiliar na seleção das comunidades que serão beneficiadas por ações de segurança hídrica do programa, acompanhar e avaliar sua execução e homologar o cadastro de beneficiários no município.

Já a segunda instância de participação social está nas comissões comunitárias, formadas nos povoados que serão atendidos pelo Água para Todos por pessoas da própria comunidade eleitos em reunião de apresentação do programa em cada localidade. As comissões comunitárias são elos importantes entre a comunidade rural que necessita de ações de segurança hídrica e o comitê gestor municipal e têm entre suas atribuições a função de ajudar na mobilização e na realização das capacitações, das reuniões e das visitas de monitoramento na comunidade; receber e orientar a equipe técnica na visita das famílias para marcação das cisternas; orientar a equipe da empreiteira na localização das famílias e implantação das cisternas; ajudar na mobilização e organização das famílias para realização das fotografias e assinatura dos termos de recebimento das cisternas.

Nos comitês gestores municipais e nas comissões comunitárias os representantes das comunidades rurais possuem poder de decisão na execução do Água para Todos, inclusive apontando quais comunidades devem ser atendidas ou a inclusão ou exclusão de famílias do cadastro para recebimento de cisternas de acordo com os critérios do programa.

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A participação social na execução pela Codevasf do programa Água para Todos em Alagoas já resultou em diversas conquistas para as comunidades beneficiadas, inclusive com as mudanças de critérios para atendimento pelo programa.

Um dos exemplos é a implantação de cisternas para consumo humano em escolas e postos de saúde, que não havia sido prevista nas metas do programa. A partir de solicitações apresentadas pelos comitês gestores municipais, como o de Craíbas, no semiárido alagoano, o procedimento foi acatado pelo comitê gestor nacional do Água para Todos.

“Pensamos que, assim como o programa estava atendendo as residências nas comunidades rurais, poderíamos atender também escolas e postos de saúde. Sou agende de saúde e faço educação em saúde nas escolas e, por isso, também via essa necessidade. Então, conseguimos que essa sugestão fosse acatada e hoje todas as escolas do município e postos de saúde possuem cisternas do Água para Todos. Vejo com isso que quando estamos junto, podemos fazer as coisas acontecerem”, revelou o coordenador do comitê gestor do Água para Todos de Craíbas, José Carlos Alves da Silva.

Outra mudança que surgiu da participação social na execução do Água para Todos foi a inclusão de aposentados com renda previdenciária acima dos critérios originais como beneficiários do programa para recebimento de cisternas. O coordenador do comitê gestor do Água para Todos do município de Estrela de Alagoas, no sertão alagoano, Edilson Silva, conta que antes dessa mudança, os aposentados que possuíam renda per capita acima de R$ 140 não podiam receber as cisternas e garantir um reservatório seguro e de qualidade.

“Durante as mobilizações e reuniões com as comunidades, as pessoas vieram reclamar que os aposentados com renda acima dos critérios do programa não seriam beneficiados. Assim, fizemos uma carta e encaminhamos à coordenação nacional do programa Água para Todos na Codevasf e a questão foi avaliada pelo comitê gestor nacional, que aprovou a entrada desses aposentados como beneficiários”, explicou Silva.

Em Delmiro Gouveia, a atuação do comitê gestor municipal permitiu que uma comunidade quilombola que possui abastecimento irregular de água pudesse ser beneficiada com a implantação de cisternas para consumo humano, complementando a ação da empresa de distribuição de água no acesso a esse bem.

“A atuação do comitê mobilizou a associação comunitária para que fosse reconhecido pela empresa de abastecimento que naquela comunidade existia o abastecimento de água, mas de forma insuficiente. Com o documento em mãos, pudemos solicitar à Codevasf que a comunidade fosse atendida”, contou o coordenador do comitê gestor do Água para Todos de Delmiro Gouveia, Pedro Soares Neto.

A participação social nos comitês gestores municipais têm extrapolado o objetivo inicial de atuar junto ao programa Água para Todos e chega a outras ações do governo federal, conforme relatou coordenador do comitê gestor do Água para Todos de Delmiro Gouveia. “Em um segundo momento, nós transformamos o comitê em uma instância de apoio às atividades da Codevasf no município. Hoje acompanhamos a execução de projetos de inclusão produtiva como o da estruturação da cajucultura no semiárido alagoano e de geração de trabalho e renda no Plano Brasil Sem Miséria com a distribuição de kits de apicultura”, revelou.

Para ele, a participação social na execução do programa é um dos fatores de sucesso para o cumprimento das metas de implantação de cisternas para consumo humano. “Quem sabe da realidade do município é quem mora lá, quem conhece as necessidades são as associações. Então quando chega qualquer programa de cima para baixo que não escuta os cidadãos do município a ação não dá certo, pois pode se levar um projeto para uma comunidade e a necessidade não ser aquela. Nós que estamos na comunidade, vivenciando tudo, sabemos das necessidades. Essa participação social nas tomadas de decisões deve ser seguidas por todas as instâncias de governo que queiram fazer uma boa gestão, uma gestão participativa. Dando certo, é um acerto de todos e dando errado o erro também é de todos”, pontuou.

Somente em Alagoas, o programa Água para Todos já formou cerca de 25 comitês gestores municipais. A meta da Codevasf para o estado é implantar 24.478 cisternas para consumo humano até o final de dezembro de 2014. Até o momento, já foram atendidas mais de 15 mil famílias com a implantação de cisternas de polietileno em 27 municípios alagoanos.