Em outubro o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, declarou emergência na Saúde Pública municipal por meio do Decreto Nº 7.553, publicado no Diário Oficial. Além da constatação do desabastecimento de medicamentos e outros bens e serviços essenciais em postos de saúde da capital, foi verificada a precariedade de equipamentos e infraestrutura básica necessária ao bom funcionamento do Sistema de Saúde.
Prestes a completar o primeiro ano de gestão, Rui Palmeira reconhece que, mesmo com todas as ações realizadas no seu governo, muito ainda precisa ser feito para mudar o quadro da Saúde na capital alagoana. “Nos primeiros meses de arrumação da casa, encontramos 22 fornecedores de medicamentos com débitos pendentes na Prefeitura. Chamamos um a um para renegociar a dívida, pois eles estavam se recusando a manter o fornecimento dos medicamentos e por isso tivemos um problema sério de desabastecimento”, destacou o prefeito.
Com o Decreto de Emergência na Saúde, a Prefeitura de Maceió conseguiu abastecer os postos com medicamentos e outros itens essenciais, bem como iniciar a reforma de 20 unidades de saúde. “Queremos começar 2014 com a reforma de mais 18 unidades. Alguns postos ainda se encontram em péssimo estado e a nossa meta é fechar o próximo ano com os 70 postos da capital reformados. Isso será feito em respeito ao usuário e ao servidor público que trabalha naquele local”, disse Rui.
Entre os produtos que chegaram na a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) estão Solução Shiller Frasco de 250 ml– que serve para fazer pesquisa de câncer de colo de útero, Papaína 6% Bisnaga de 50g, pomada para evitar escaras, Álcool 70% Frasco de 1 litro, Álcool Absoluto PA Frasco de 1 litro, Álcool Tricloroacetico 90% frasco de 20 ml, Álcool Tricloroacético 75% frasco de 200 ml, Álcool Tricloroacético 50%frasco, Ácido Acético 3% frasco 250 ml e Ácido Acético 5% frasco 250ml.
Segundo Rui Palmeira, a saúde é um problema nacional, pois a demanda é sempre maior que a oferta de serviços, mas que a Prefeitura precisa se organizar para, dentro do seu orçamento, atender às necessidades da cidade. “Para se ter uma ideia, os contratos na Secretaria Municipal da Saúde eram informais. Agora estamos na fase de organização, contratação e licitações para 2014, para não mais faltar medicamentos nos postos de saúde. Em fevereiro ou março, provavelmente, assumiremos as duas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), que estão sendo construídas pelo governo do Estado”, disse o prefeito.
Licitações
Para dar celeridade aos processos de compra de medicamentos e correlatos disponibilizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), com o foco voltado para a aquisição planejada e a dispensação controlada, a Coordenação de Farmácia e Bioquímica (CFB) deu continuidade aos processos licitatórios de compras anuais. Um deles, que corresponde a 89 dos 240 itens de medicamentos da Remume já foi concluído e aguarda apenas a emissão da nota de empenho para que a empresa vencedora da licitação envie os produtos ao município.
Outros quatro processos licitatórios anuais – que incluem medicamentos e correlatos a serem distribuídos às unidades para o tratamento de diversas patologias como os de uso contínuo (anti-hipertensivos, antibióticos, antiulcerosos, anti-inflamatórios, antitérmicos) e de uso controlado (aplicados no tratamento de pacientes da saúde mental), entre outros itens mais específicos como o Aciclovir (auxiliar no tratamento de soropositivos) e o Prolopa (utilizado para o controle do Mal de Parkinson) – estão superando as dificuldades da fase de cotação de preços e imprimindo um ritmo mais acelerado à licitação, com a finalidade de repor os estoques e atender às demandas da população.
Para 2014, uma nova estratégia de planejamento também está sendo colocada em prática pela Coordenação de Farmácia e Bioquímica. Uma comissão da Assistência Farmacêutica fará – com a participação dos médicos da rede municipal, responsáveis pela prescrição dos medicamentos – uma revisão na Remume de Maceió. A medida fará uma análise técnica dos itens da relação, de forma que atenda às necessidades do serviço e do perfil epidemiológico do município, adequando a lista às novas demandas que surgirão com o atendimento a ser feito nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que serão colocadas em funcionamento no próximo ano.
Prazos e ações
A Emergência na Saúde Pública municipal deu o prazo de 60 dias consecutivos e ininterruptos de vigência para realização de compras, tais como medicamentos e insumos, e de 180 dias consecutivos para obras e serviços, o que inclui a reformas dos postos.
As compras e serviços feitos pela Secretaria Municipal de Saúde e relacionados com a situação de emergência que se declara têm prioridade de tramitação nas demais Secretarias Municipais, nas Superintendências e na Procuradoria Geral do Município.
Transparência
O procurador geral do Município, Ricardo Wanderley, ressaltou a transparência de todo o processo de emergência, que vem sendo acompanhado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
“O Decreto é pautado na economicidade e transparência. Todas as contratações feitas com base no Decreto de Emergência serão retidas ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas. Vamos conseguir contratar com mais rapidez. Com o Decreto, a Administração diz que não pode esperar, que não pode mais dar o mesmo tratamento ordinário às contratações sob o risco de descontinuidade na prestação de serviço à população”, afirmou o procurador.
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