Casal fecha o cerco à inadimplência

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) ingressou na justiça contra condomínios situados na região situada entre os bairros do Poço a Cruz das Almas, que ignoraram os comunicados, convites e notificações extrajudiciais para que comparecessem à empresa e regularizassem sua situação, tendo em vista que se abastecem de fontes alternativas, o que é proibido por lei. Desde que foram encerradas as notificações extrajudiciais, em junho último, 22 casos já foram ajuizados e outros tantos estão em vias de processo.

Segundo o presidente da Casal, Álvaro Menezes, usar fontes alternativas de abastecimento é uma prática utilizada por grande parte dos condomínios da área litorânea norte de Maceió, o que fere a Lei de Saneamento (11.445/2007), a Lei Federal 8.987/95, a Lei Estadual 7.081/2009 e a Portaria 2.940/2012, do Ministério da Saúde, conforme análise do setor jurídico da empresa.

“Antes de adotarmos medidas judiciais, fizemos reuniões com condomínios e entidades ligadas ao setor imobiliário, distribuímos comunicados e material informativo, fizemos alterações no nosso Regulamento de Serviços para oferecermos condições diferenciadas a esse segmento de consumo e nos colocamos à disposição para facilitar a regularização dos condomínios que usam mais de uma fonte de abastecimento, a exemplo de carros-pipa”, enfatizou Menezes.

De acordo com a gerente Fátima Acioly, da Unidade de Negócio Jaraguá, que cuida do abastecimento de água e coleta de esgoto dos imóveis da parte baixa de Maceió, dos cerca de 300 condomínios notificados, mais de 150 já compareceram à Casal e, destes, 100 aderiram ao contrato de demanda, que oferece vantagens como tarifa diferenciada, troca do ramal predial sem nenhum custo e garantia no abastecimento.

Em reunião, ontem (17), com os setores envolvidos no programa de redução de perdas e combate às fontes alternaivas, para fazer um balanço das ações nessas áreas, o presidente da Casal pediu aos advogados da Companhia que agilizem os processos. Ficou decidido que será dada continuidade às reuniões com representantes dos diversos segmentos sociais, principalmente os relacionados aos setores imobiliário e de administração de condomínios. Também ficou acertado que haverá nova distribuição de material informativo e novas campanhas de esclarecimento, tendo como público-alvo a população da zona baixa norte da capital, além da intensificação das visitas particularizadas aos condomínios dessa região.