Valdi Junior/VALOR MERCADO
Os contribuintes maceioenses terão mais facilidades para obter acesso ao boleto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) exercício de 2014 para pagamento. É que a Secretaria de Finanças do Município está disponibilizando ainda neste mês de janeiro a opção de o proprietário do imóvel ir até a lan house ou aos telecentros [em parceria com o Estado] instalados nos bairros da capital e emitir a fatura. A Prefeitura de Maceió cadastrou 56 pontos de atendimento.
A secretária de Finanças de Maceió, Renata Fonseca, diz que esses pontos além dos JÁs (Shopping Farol e Pátio Maceió) ajudarão o contribuinte a ter acesso a fatura do IPTU para pagamento na data. Neste ano, garante Renata, não haverá atraso na distribuição dos carnês via Correios porque todo processo de confecção já está concluído.
Também está mantido o desconto de 20% para o contribuinte que optar pelo pagamento em cota única do imposto. Quem deixar para pagar em março, o desconto é de 10%.
Como já noticiado pela imprensa, o IPTU 2014 virá com reajuste de 5,85%, que corresponde ao IPCA acumulado de novembro de 2012 a outubro de 2013.
Com essas novas ferramentas, a campanha incisiva nos meios de comunicação (televisão, rádio, impresso e internet) e o cerco aos inadimplentes, a Prefeitura Municipal de Maceió espera um incremento na receita oriunda do imposto municipal. Em 2012, a receita obtida foi de R$ 62,927 milhões. Em 2013, alcançou R$ 71,076 milhões. E para este ano, projeta-se uma arrecadação superior a R$ 80 milhões.
A secretária alerta os contribuintes que se consideram inseridos na categoria de isentos. Ela explica que a isenção do pagamento do IPTU depende de várias variáveis, sendo a principal delas, a análise do prédio feita por equipe técnica da Prefeitura Municipal de Maceió. “A não obrigatoriedade de pagar o IPTU não está relacionada a capacidade financeira do contribuinte como a maioria pensa”, adverte.
Quanto aos imóveis imunes de pagar IPTU, está restrito aos prédios públicos.
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