TEMÁTICA
Muito embora a reforma trabalhista sancionada em 2017 (Lei 13.467/17), tenha propiciado uma grande transformação nas relações entre empregados e empregadores, muitos outros pontos que, ainda continuavam a engessar as relações trabalhistas, permaneciam em vigor e necessitavam de urgente revisão.
Foi nesse contexto, que o Poder Executivo, editou a Medida Provisória 881/19, conhecida como (MP da liberdade econômica) cuja aprovação, deu origem a Lei 13.874/19 que, por ter alterado diversos dispositivos da CLT, foi apelidada de minirreforma trabalhista e que, de fato, trouxe diversas alterações que serão analisadas neste seminário, em conjunto com a reforma de 2017.
O evento irá abordar não só as alterações da minirreforma, mas consolidará essas mudanças com as transformações iniciadas pela reforma de 2017, que estão modificando a dinâmica das relações trabalhistas, com menos amarras e mais condizente com a realidade do mercado.

Contamos com sua inestimável presença!

PÚBLICO-ALVO: Profissionais de qualquer tipo de empresa, departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

OBJETIVO: Orientar e esclarecer quanto as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e Lei nº 13.874/19 (Liberdade Econômica – Minirreforma Trabalhista) que modifica bruscamente a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e as relações entre patrões e empregados, proporcionando uma nova dinâmica na relação trabalhista.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO

Introdução a Lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista
Introdução a Lei 13.874/19 – Lei da Liberdade Econômica – Minirreforma Trabalhista

MÓDULO II – DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

II.4 – Férias

21 – Fracionamento do período concessivo;
22 – Início do termo “a quo” do dia de férias;

II.5 – Remuneração, rescisão do contrato de trabalho

23 – Remuneração;
24 – Salário, gratificações e comissões;
25 – Importâncias habituais (ajuda de custo e outras);
26 – Prêmios;
27 – Salário “in natura” (assistência médica);
28 – Equiparação Salarial;
29 – Extinção Contratual;
30 – Multa do artigo 477 da CLT;
31 – Comunicação da rescisão e recibo de quitação;
32 – Nova hipótese legal de justa causa;
33 – Distrato x Verbas Rescisórias;

II. 1 – Do contrato de trabalho

1 – Contrato Individual de trabalho;
1.1 – Nova CTPS eletrônica (Carteira Verde e Amarelo) – obrigatoriedade ou não?
2 – Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego;
3 – Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita;
4 – Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte;

II. 2 – Da jornada de trabalho

5 – Jornada de trabalho e seu controle – dispensa de cartão de ponto;
6 – Horas “in itinere”;
7 – Intervalo Intrajornada;
8 – Regime de Tempo Parcial;
9 – Acordo de Prorrogação e Compensação da Jornada de Trabalho;
10 – Banco de Horas;
11 – Regime Especial de 12×36 horas;
12 – Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho;

II.3 – Da responsabilidade do empregador

13 – O Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista;
14 – Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho;
15 – A controvérsia envolvendo a identidade de sócios;
16 – Responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas;
17 – Prescrição Trabalhista;
18 – Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas;
19 – Prescrição intercorrente;
20 – Desconsideração da personalidade jurídica

MÓDULO III – DOS DIREITOS COLETIVOS DO TRABALHO

1 – Representação dos Empregados;
2 – Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada);
3 – Contribuição sindical – obrigatoriedade ou não;
4 – Homologação;

MÓDULO IV – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1 – Homologação de acordo extrajudicial trabalhista;
2 – Justiça Gratuita – novas regras;
3 – Honorários Periciais;
4 – Honorários de Sucumbência;
5 – Representação Processual;
6 – Litigância de Má-Fé;

MÓDULO I – PRINCIPAIS NOVIDADES INTRODUZIDAS NA CLT

1 – Contrato de Trabalho – mudanças importantes;
2 – Meios de contratação como pessoa jurídica;
3 – Meios de contratação como pessoa jurídica – quarentena;
4 – Regime do Teletrabalho (Home office) – regulamentação e enquadramento;
4.1 – Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto;
4.2 – Horas extras e dispensa de marcação de ponto no regime de teletrabalho;
4.3 – Responsabilidade quanto as precauções sobre acidente do trabalho (Home Office);
5 – Contrato de Trabalho Intermitentes;
6 – Requisitos legais para sua caracterização – prazos e condições;
6.1 – Jurisprudência do TST quanto ao tema do contrato intermite;
7 – Penalidade em caso de descumprimento;
8 – Período de inatividade;
9 – Recolhimento dos encargos do FGTS e INSS;
10 – Período de Férias;
11 – Prevalência do negociado sobre o legislado;
12 – Dano moral – valores;
13 – Responsabilidade por Dano Processual;
14 – Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:

SEMINÁRIO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2019 das 09h00 às 18h00
Acesse nosso site: www.mini1reforma.com.br

Informações por e-mail: contato@mini1reforma.com.br

TELEFONES PARA CONTATO: (11) 3170-3180
WHATSAPP: (11) 98140-0918

As inscrições poderão ser feitas pelo site, por telefone ou pelo whatsapp.

Incluso: 2 coffee-break, material didático e certificado de participação.

LOCALIZAÇÃO DO EVENTO
HOTEL NINETY –
Alameda Lorena, 521 – Jardins – São Paulo – SP