16/12/2017 10h17

Banco do Nordeste abre seleção para apoio a projetos sociais

As inscrições estão abertas até próximo dia 19

O Banco do Nordeste abriu inscrições para a seleção de projetos sociais, da saúde e esportivos voltados para crianças, adolescentes, adultos e idosos de baixa renda, por meio das Leis de Incentivos Fiscais. Podem ser beneficiadas ações amparadas pelos seguintes dispositivos legais:

·         Lei Federal 8.069/1990 (Fundo da Infância e Adolescência);

·         Leis Federais 10.741 (Estatuto do Idoso) e 12.213 (Fundo Nacional do Idoso);

·         Lei Federal 11.438 (Incentivo ao Esporte); e

·         Lei Federal 12.715/2012 e Decreto 7.988/2013 (PRONON – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e PRONAS/PCD – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde de Pessoa com Deficiência).

 

As inscrições seguem abertas até próximo dia 19 (terça-feira), e a divulgação dos projetos pré-selecionados está prevista para 27/12.

Na avaliação, serão considerados aspectos como regularidade no Conselho Nacional e na Receita Federal, nível de organização da entidade, qualidade de atendimento, incentivo à formação educacional, fomento à iniciação profissional, quantidade de beneficiários, tempo de permanência na atividade, abrangência geográfica do projeto e possibilidades de expansão na área de atuação do Banco.

Os projetos serão executados por entidades governamentais ou não governamentais de comprovada experiência, estrutura e competência para desenvolvê-los.

Os editais, bem como as informações sobre o procedimento para submissão de propostas, estão no site do Banco, www.bnb.gov.br, no link “Responsabilidade Socioambiental – Informes Socioambientais” ouhttps://www.bnb.gov.br/web/guest/informes-socioambientais .

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