A Eletrobras Distribuição Alagoas lançou nesta semana o seu Portal da Integridade, que pode ser acessado pelo site www.eletrobrasalagoas.com. A página oferece conteúdo sobre o Programa deCompliance (Conformidade), como manuais, legislação sobre o assunto, conteúdo educativo e canais de denúncia.

O programa de Compliance visa incentivar os colaboradores da Empresa a praticar atitudes íntegras e em conformidade com as regras da Lei 12.846/2013. A Lei é regulamentada pelo decreto 8.420/2015 e prevê punição tanto para pessoas físicas como jurídicas envolvidas em práticas irregulares. Nela são tipificadas dois tipos de corrupção: a passiva, quando alguém recebe propina para beneficiar outrem e a ativa, quando alguém oferece propina para ser beneficiado.

“A diretoria da Eletrobras implantou uma gerência de Integridade com a atribuição de acompanhar os mecanismos de governança e controles internos”, explica Vladimir de Abreu, presidente da Eletrobras Distribuição Alagoas. “Nosso programa de Compliance é composto por ações contínuas que visa a prevenção de atos de corrupção”, completa.

As regras do Programa de Integridade visam entrar no cotidiano das empresas, para evitar, detectar e tratar os casos: “o portal está com um material rico e sua navegação é simples”, afirma Ylmara Torres, gerente de Riscos, Seguros, Controles Internos e Integridade da Eletrobras.

“Nele o cliente, fornecedor ou colaborador tem acesso fácil a documentos, guias e reportagens sobre o tema, podendo fazer manifestações e denúncias”, completa. A denúncia, que é uma importante aliada no combate à corrupção, deve ser somada a outros esforços num programa deCompliance, como parceria com fornecedores íntegros, mecanismos de investigação independentes e reportes periódicos à alta administração da Empresa.

O programa não deve ser confundido ainda com casos de furto de energia, conhecidas popularmente como “gatos” e definido como crime no Código Penal brasileiro. A Lei 12.846, conhecida também como “Lei da Empresa Limpa” e que subsidia o sistema de Compliance, prevê delitos de corrupção que trazem benefícios para pessoas jurídicas.