NOTA: Hospitais de Alagoas declaram estado de mobilização e podem suspender os serviços do SUS 

Há três meses sem receber os repasses do Poder Público, referentes aos incentivos acordados, e mergulhados em profunda crise em consequência do congelamento da tabela do SUS há mais de duas décadas, assim como os incentivos de Estado e municípios congelados há mais de 08 anos, os hospitais das redes privadas filantrópicas e não filantrópicas de Alagoas decidiram, em assembleia realizada no Sindicato dos Hospitais (Sindhospital), declarar estado de mobilização, alertando as autoridades responsáveis pela saúde pública em Alagoas para a gravidade da situação que poderá acarretar a interrupção dos seus serviços à rede pública de saúde. 

Apesar da situação crítica em que os Hospitais se encontram aguardam audiência com o governador Renan Filho com o objetivo de negociar um acordo. Concomitantemente, o Sindhospital procurará o Prefeito da capital, Rui Palmeira, para ciência do problema e solicitar adesão.

Simultaneamente, o Sindhospital se reunirá com o Conselho Regional de Medicina (Cremal), Conselho Estadual de Saúde, Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) e integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para mostrar a gravidade da situação e buscar apoio à decisão. 

Portanto, a possível suspensão dos serviços estará condicionada à recepção do governador e prefeito às reivindicações do conjunto de hospitais, segundo Glauco Manso, presidente do Sindhospital. 

No quadro atual, explicou, “é impossível” arcar com os custos de funcionamento de um hospital em que o pagamento pelos serviços que presta estão muito distantes da realidade – e além de tudo atrasado há meses.

Tabela do SUS e incentivos - O congelamento de valores da tabela de procedimentos do SUS remonta a 1996, atingindo, hoje, mais de 470% de defasagem. Os incentivos criado pelos Poderes Públicos estadual e municipal para compensar essa distância – ProHosp, para os hospitais e profissionais, ProMater, para as maternidades, ProVida, para os serviços de urgência e ProSaúde, para a atenção básica – estão hoje com quase 80% de defasagem. 

A criação desses incentivos se deu em 2007, quando por situação análoga à atual, os médicos decidiram suspender procedimentos cirúrgicos e outros atendimentos em Alagoas. Ao serem criados, os programas de incentivo previam reajustes de seus valores compatíveis com a inflação, o que jamais ocorreu.

 Desde que foram instituídos, os incentivos permanecem com os mesmos valores – para cada R$ 1,00 investido à época, o valor atual corresponde a apenas R$ 0,23 -, a tabela do SUS idem, mas os hospitais tiveram que arcar, no período, com reajustes de suas folhas de pagamento, tarifas de energia, água e telefone, aquisição de medicamentos, alimentos, serviços permanentes de manutenção e conservação, produtos de higiene e limpeza, combustíveis etc.

 Embora o SUS seja responsável pelo atendimento de aproximadamente 88% da população alagoana, o número de leitos destinados a esses pacientes é insuficiente: há um déficit 1.045 leitos; mais de 1.500 procedimentos hospitalares incluídos na tabela do SUS têm valores abaixo do custo real, segundo levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com base em números do Ministério da Saúde. 

Códigos indevidos para não pagar - Em Maceió, que concentra os hospitais filantrópicos de maior porte e responsáveis pela maioria dos serviços prestados à rede pública de saúde, ocorre  por vezes ,  situações protelatórias para liberação de pagamentos , justificando-se o fato como “AIH bloqueada para adequar ao teto financeiro do gestor”, “AIH bloqueada para auditoria no prontuário”, “Quantidade superior ao máximo permitido (dias de internação do paciente)”. Nesse caso,  como resolver quando o paciente está na UTI ou mesmo com  impossibilidade de alta no leito de enfermaria? 

Nova assembleia está convocada para o próximo dia 12, às 14h30, na sede do Sindhospital. Na pauta, avaliação da nova tentativa de audiência com o governador do Estado e entendimento com o prefeito de Maceió, além do engajamento das entidades às quais o sindicato recorrerá em busca de apoio  na luta. 

As presenças dos gestores hospitalares na última assembleia, realizada dia 5 (segunda-feira) deste mês, foram muito representativas, contando com participação de instituições de todo o Estado. A perspectiva é de que dia 12 o movimento atinja seu ápice de participação. 

Há forte possibilidade de que, permanecendo a situação inalterada e sem perspectivas de que as reivindicações dos hospitais sejam atendidas, a assembleia delibere pela suspensão dos serviços ao SUS, atendendo, previamente, os requisitos legais.

Glauco Manso.

Presidente do SindHospital

Maceió, 09 de setembro de 2016.