02/04/2015 15h32

Empresas voltam a pagar PIS/Pasep e Cofins

Governo prevê arrecadar R$ 2,7 bilhões em 2015 com medida que vigora desde o dia 1º de abril

O governo decidiu restabelecer a contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras de empresas, e prevê arrecadar R$ 2,7 bilhões este ano com a medida.

De acordo com o decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (1º), serão retomadas as alíquotas de 0,65% do PIS/Pasep e de 4% da Cofins sobre os ganhos financeiros das empresas sujeitas ao regime de apuração de tributos não cumulativa, ou seja, cuja base de cálculo do imposto é o faturamento mensal. Hoje essas alíquotas estão zeradas.

As novas alíquotas passam a ter efeito a partir de 1° de julho de 2015. Segundo a Receita Federal, a medida deve atingir cerca de 80 mil empresas. Os resultados para os cofres do governo serão sentidos a partir de agosto.

Em nota, a Receita informou que a decisão foi tomada “para evitar abrir mão de importantes recursos para a seguridade social, sem que se vislumbre, hoje, motivação plausível para tal renúncia”. O fisco informa ainda que o restabelecimento dos tributos é “apenas parcial”, já que o teto legal permite que a alíquota do PIS/Pasep chegue a 1,65%, e a da Cofins.

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