O governo decidiu restabelecer a contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras de empresas, e prevê arrecadar R$ 2,7 bilhões este ano com a medida.
As novas alíquotas passam a ter efeito a partir de 1° de julho de 2015. Segundo a Receita Federal, a medida deve atingir cerca de 80 mil empresas. Os resultados para os cofres do governo serão sentidos a partir de agosto.
Em nota, a Receita informou que a decisão foi tomada “para evitar abrir mão de importantes recursos para a seguridade social, sem que se vislumbre, hoje, motivação plausível para tal renúncia”. O fisco informa ainda que o restabelecimento dos tributos é “apenas parcial”, já que o teto legal permite que a alíquota do PIS/Pasep chegue a 1,65%, e a da Cofins.