21/08/2014 10h21

Faeal alerta produtores para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural

O prazo para entrega da declaração é até 30 de setembro.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) informa a todos os produtores rurais que na última segunda-feira, 18, iniciou-se o prazo para entrega da declaração anual do Imposto Territorial Rural (ITR) exercício 2014.

Para realizar a declaração, os produtores deverão preencher o formulário que está disponível no site da Secretaria da Receita Federal. O prazo para entrega da declaração é até 30 de setembro.

A declaração anual do ITR é obrigatória para todos os proprietários rurais com áreas superiores a 30 hectares. Segundo Carla Lima, do Departamento Sindical da Faeal o proprietário que não apresentar sua declaração, dentro do prazo, à Receita Federal ficará sujeito a uma série de penalidades.

“O proprietário ficará impedido de obter a certidão negativa de débitos, por exemplo, que é um documento imprescindível para o agricultor obter financiamento bancário e o registro de compra e venda de sua propriedade em cartório”, afirmou.

A Faeal informa ainda que os produtores que encontrarem dificuldades para o preenchimento, dúvidas referentes à sua declaração ou qualquer outro problema que possa dificultar ou impossibilitar a entrega da declaração do ITR, devem entrar em contato com a Federação, através do telefone 82 3217-9802, ou ir pessoalmente a sede da entidade situada à rua Dr. Rocha Cavalcanti, 177, Jaraguá e procurar por Carla Lima.

Os produtores que apresentarem a declaração do ITR fora do prazo legal estarão sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, não podendo este valor ser inferior a R$ 50,00, segundo normas estabelecidas pela Receita Federal.

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