O Orçamento previsto pelo Governo de Alagoas para 2014 totaliza R$ 8.307.204.125. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), foi entregue sexta-feira (12) à Assembleia Legislativa de Alagoas, cumprindo o prazo constitucional. O valor representa um aumento de aproximadamente R$ 1,15 bilhão (16,14%) em relação ao Orçamento do ano de 2013. Além do Ploa, o Governo do Estado também encaminhou o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) aos parlamentares.

O Orçamento é formado por Receitas Correntes e de Capital e foi elaborado em compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

Todos os poderes constituídos obtiveram aumento percentual em relação aos números repassados em 2013. O Executivo conta com uma previsão de 6.316.674.304 (+16,78); o Poder Legislativo (ALE e demais órgãos auxiliares) ficou com 151.365.500 (+ 5,85%) e o Judiciário (Tribunal de Justiça e demais órgãos auxiliares) terá 360.203.500 (+ 14,28). A previsão para o Ministério Público (124.398.002) e do Tribunal de Contas (77.326.626) também apresentam aumento, com uma variação positiva de 14,13% e 10%, respectivamente.

“Mesmo com crescimento de receita menor que o previsto, em função da transferência de recursos federais e arrecadação tributária, que gerou um efeito negativo em toda a conjuntura econômica, o Governo do Estado trabalhou intensamente para atender às necessidades dos poderes para que as ações sejam executadas”, declarou o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.

Em 2014, o Orçamento prioriza as áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde. “Um direcionamento para as áreas consideradas prioritárias é uma prova de que o Governo quer fortalecer as suas políticas públicas capazes de oferecer uma melhoria na qualidade de vida dos alagoanos, do ponto de vista social e econômico. Todas as ações e projetos estão voltadas para o cumprimento das metas do Programa Alagoas Tem Pressa, planejamento estratégico do Governo”, completou o secretário.

Após o encaminhamento do Projeto à Assembleia Legislativa, os deputados irão analisar e promover audiências públicas para discussão e aprovação da peça orçamentária, que poderá conter emendas parlamentares.