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Cinco horas depois de ser aprovada na Câmara, a medida provisória 579, que prevê a renovação das concessões do setor elétrico por mais 30 anos em troca de uma redução no preço da conta de luz a partir de fevereiro de 2013, foi aprovada também pelo Senado. Agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Com a decisão do Congresso, o governo tem caminho livre para aplicar as reduções nas contas de luz de consumidores residenciais e indústrias.

A velocidade de apreciação do texto irritou a oposição, que queria um prazo de ao menos 24 horas para analisar o texto aprovado na Câmara. Um destaque apresentado por senadores do PSDB e do DEM durante a sessão tentava aumentar a redução nas contas para 25% –contra os cerca de 20% garantidos pelo governo. A emenda foi rejeitada pela maioria.

A pressa para apreciar a MP na Câmara e no Senado se deveu ao recesso parlamentar, que se inicia na próxima semana e vai jogar para o próximo ano todas as questões que ficarem pendentes.

EMENDAS NA CÂMARA

A MP foi aprovada no Senado sem nenhuma modificação em relação ao texto aprovado na Câmara. Caso tivesse sido alterado, teria de ser novamente votado pelos deputados.

Apenas uma emenda foi aprovada mais cedo na Câmara.

Trata-se do texto de autoria do PDT, que dispõe sobre direitos e garantias dos consumidores e da submissão das empresas do setor aos padrões de segurança no trabalho. Os pontos ainda dependem de regulamentação posterior da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Foi derrubada pelos deputados a proposta do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que previa o fim da cobrança de PIS e Cofins sobre a conta de luz. A medida poderia ajudar a reduzir as tarifas de energia para o consumidor em 3,75%, mas traria impacto de R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos.

Essa emenda foi a responsável por travar a votação da MP no Congresso última semana. Hoje, no entanto, o corte dos tributos foi rejeitado por maioria.

REDUÇÃO DE 20,2%

Significa que o governo agora terá de resolver como vai bancar a redução de 20,2%, em média, no preço da conta de luz. Após Cemig, Cesp e Copel recusarem a renovação das concessões em troca de uma tarifa mais baixa na geração de energia, só está garantida uma redução média de 16,7%.

O governo garante, no entanto, que o desconto a partir do próximo ano será de 20,2%, conforme anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro deste ano.