Valdi Junior/VALOR MERCADO

A votação da medida provisória  579 que prevê a  redução média de 20% no valor das tarifas de energia elétrica nos próximos dias no Congresso Nacional ainda não é ponto pacífico, embora o Governo Federal deseje pôr em vigência uma tarifa mais baixa para o consumidor a partir de janeiro.  A existência de  431 emendas à MP pode retardar investimentos e anular os efeitos das benesses do pacote de redução do custo da eletricidade.

O engenheiro civil Geoberto Espírito Santo, vice-presidente de Planejamento Estratégico do Forum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, disse ser preciso um amplo debate sobre o projeto de redução da tarifa de energia elétrica de modo que contemple o consumidor – na ponta final da cadeia produtiva – e também as empresas do setor elétrico.

Não restam dúvidas, ressalta Espírito Santo, que a MP 579 é fundamental para o País porque diminui o valor da tarifa de energia elétrica, cujo insumo é indispensável no dia a dia do cidadão e é a principal matéria prima da maioria das indústrias. Contudo, o formato e a velocidade de colocar em vigência esse plano do barateamento do custo da energia elétrica pode comprometer o crescimento econômico do País em médio e longo prazo.

Além disso, a MP 579 corre risco de ser contestada judicialmente, adverte o engenheiro. Por quê? Porque,  o artigo 246 da Constituição diz que qualquer alteração no setor de energia elétrica tem que ser feito por meio de projeto ou emenda constitucional. “Então, pode ocorrer uma enxurrada de ações na Justiça”.

A queda no custo da energia elétrica é reivindicação antiga do setor produtivo nacional, que reclama, com razão, do impacto desse insumo no valor final da mercadoria, principalmente, das indústrias de elevado consumo de energia elétrica, declara. Porém, o formato dessa medida provisória vai asfixiar o mercado livre, empurrando as indústrias a comprarem energia no mercado cativo. Ou seja, vai eliminar a barganha da indústria em adquirir uma energia a um preço mais competitivo, uma vez que a energia no mercado cativo já tem preço estabelecido pela União, no caso, a Eletrobras.

Esse cenário pode prejudicar, e muito, as indústrias do setor industrial eletro intensivo. Aqui, em Alagoas, a indústria de cloro e soda, que tem a energia como insumo imprescindível no processo de fabricação de produtos, teme os efeitos da MP 579. Cálculos feitos por especialistas  apontam perda de  competitividade no mercado devido à possibilidade do aumento do custo da energia.

A Eletrobras já comunicou ao mercado que vai aceitar os termos previstos na MP 579 ao renovar todas as concessões. A Eletrobras responde por 67% de toda a geração que foi incluída no rol das usinas que terão a renovação antecipada.

Por outro lado, declara o engenheiro civil Espírito Santo, a redução do custo da energia elétrica se fazia necessária, pois, é impossível o cidadão e o setor industrial continuarem pagando caro por uma energia elétrica cuja maioria dos investimentos realizados na construção das hidrelétricas já foram amortizados. “O consumidor já pagou há muito tempo,  e as concessionárias ainda teimam em extrair lucros exorbitantes da  força produtiva do brasileiro”.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), José Carlos Lyra, a medida provisória representa um alento e vislumbra dias melhores para a indústria nacional, porque reduz o valor da tarifa de energia elétrica que é uma matéria prima indispensável em qualquer fábrica.

Então, diz Lyra, o preço menor da energia elétrica vai impactar positivamente a cadeia produtiva de diversos segmentos. “O custo vai cair consideravelmente, e a indústria brasileira terá  condições de ser mais competitiva nos mercados interno e externo”.

A redução no preço da tarifa de energia elétrica vai beneficiar o consumidor porque pagará menos deixando a indústria mais competitiva. No entanto, os termos da MP 579 antes de serem aprovados no Congresso Nacional e colocados em vigência precisariam de mais discussão na sociedade, porque o barateamento da energia elétrica vai ser bom para o bolso da população, mas vai afetar negativamente a arrecadação de ICMS. “A principal receita dos estados”, alerta o engenheiro civil Jackson Pacheco, secretário-adjunto de Energia e Recursos Naturais da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Alagoas.

Governo  deve reavaliar e aprofundar o debate sobre a MP 579 antes de entrar em vigência

Valdi Junior

A votação da medida provisória  579 que prevê a  redução média de 20% no valor das tarifas de energia elétrica nos próximos dias no Congresso Nacional ainda não é ponto pacífico, embora o Governo Federal deseje pôr em vigência uma tarifa mais baixa para o consumidor a partir de janeiro.  A existência de  431 emendas à MP pode retardar investimentos e anular os efeitos das benesses do pacote de redução do custo da eletricidade.

O engenheiro civil Geoberto Espírito Santo, vice-presidente de Planejamento Estratégico do Forum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, disse ser preciso um amplo debate sobre o projeto de redução da tarifa de energia elétrica de modo que contemple o consumidor – na ponta final da cadeia produtiva – e também as empresas do setor elétrico.

Não restam dúvidas, ressalta Espírito Santo, que a MP 579 é fundamental para o País porque diminui o valor da tarifa de energia elétrica, cujo insumo é indispensável no dia a dia do cidadão e é a principal matéria prima da maioria das indústrias. Contudo, o formato e a velocidade de colocar em vigência esse plano do barateamento do custo da energia elétrica pode comprometer o crescimento econômico do País em médio e longo prazo.

Além disso, a MP 579 corre risco de ser contestada judicialmente, adverte o engenheiro. Por quê? Porque,  o artigo 246 da Constituição diz que qualquer alteração no setor de energia elétrica tem que ser feito por meio de projeto ou emenda constitucional. “Então, pode ocorrer uma enxurrada de ações na Justiça”.

A queda no custo da energia elétrica é reivindicação antiga do setor produtivo nacional, que reclama, com razão, do impacto desse insumo no valor final da mercadoria, principalmente, das indústrias de elevado consumo de energia elétrica, declara. Porém, o formato dessa medida provisória vai asfixiar o mercado livre, empurrando as indústrias a comprarem energia no mercado cativo. Ou seja, vai eliminar a barganha da indústria em adquirir uma energia a um preço mais competitivo, uma vez que a energia no mercado cativo já tem preço estabelecido pela União, no caso, a Eletrobras.

Esse cenário pode prejudicar, e muito, as indústrias do setor industrial eletro intensivo. Aqui, em Alagoas, a indústria de cloro e soda, que tem a energia como insumo imprescindível no processo de fabricação de produtos, teme os efeitos da MP 579. Cálculos feitos por especialistas  apontam perda de  competitividade no mercado devido à possibilidade do aumento do custo da energia.

A Eletrobras já comunicou ao mercado que vai aceitar os termos previstos na MP 579 ao renovar todas as concessões. A Eletrobras responde por 67% de toda a geração que foi incluída no rol das usinas que terão a renovação antecipada.

Por outro lado, declara o engenheiro civil Espírito Santo, a redução do custo da energia elétrica se fazia necessária, pois, é impossível o cidadão e o setor industrial continuarem pagando caro por uma energia elétrica cuja maioria dos investimentos realizados na construção das hidrelétricas já foram amortizados. “O consumidor já pagou há muito tempo,  e as concessionárias ainda teimam em extrair lucros exorbitantes da  força produtiva do brasileiro”.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), José Carlos Lyra, a medida provisória representa um alento e vislumbra dias melhores para a indústria nacional, porque reduz o valor da tarifa de energia elétrica que é uma matéria prima indispensável em qualquer fábrica.

Então, diz Lyra, o preço menor da energia elétrica vai impactar positivamente a cadeia produtiva de diversos segmentos. “O custo vai cair consideravelmente, e a indústria brasileira terá  condições de ser mais competitiva nos mercados interno e externo”.

A redução no preço da tarifa de energia elétrica vai beneficiar o consumidor porque pagará menos deixando a indústria mais competitiva. No entanto, os termos da MP 579 antes de serem aprovados no Congresso Nacional e colocados em vigência precisariam de mais discussão na sociedade, porque o barateamento da energia elétrica vai ser bom para o bolso da população, mas vai afetar negativamente a arrecadação de ICMS. “A principal receita dos estados”, alerta o engenheiro civil Jackson Pacheco, secretário-adjunto de Energia e Recursos Naturais da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Alagoas.