A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) interditou, nessa quarta-feira (26), 15 estabelecimentos comerciais que funcionavam irregularmente em Maceió. Os proprietários não apresentaram a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) dentro do prazo estipulado, mesmo após notificações da Prefeitura.
De acordo com o Departamento de Fiscalização e Posturas da SMCCU, foram realizadas ações nos bairros do Tabuleiro, Jacintinho, Centro e Ponta Grossa. “Os comerciantes já tinham sido notificados, inclusive por meio do Diário Oficial, mas não apresentaram a TLF. Com isso, os estabelecimentos ficarão impedidos de funcionar até que regularizem a situação com o município”, explicou o diretor de fiscalização, Jamerson Oliveira.
Somente neste ano, a SMCCU embargou cerca de 200 estabelecimentos comerciais devido à falta do alvará de funcionamento. A TLF é um tributo obrigatório para quem mantém comércio na cidade. Sem ela, o proprietário não pode emitir notas fiscais, ficando inadimplente e podendo ter seu negócio interditado pela Prefeitura.
“A presença do alvará de funcionamento indica que o estabelecimento comercial está cumprindo todas as exigências documentais e de segurança do município. Com esse trabalho, a SMCCU quer garantir ainda mais a segurança da população que precisa frequentar esses locais diariamente”, concluiu o diretor.
© Copyright 2012 ·