Slum interdita estabelecimentos comerciais irregulares

Um supermercado foi autuado e uma avícola foi interditada na última terça-feira, na região do Benedito Bentes II, após o início da operação de fiscalização realizada pela Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), em conjunto com a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), Vigilância Sanitária, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).

O principal objetivo da operação é coibir o descarte inadequado de restos de animais por parte dos estabelecimentos na região, que se encontra dentro do raio da zona aeroportuária de Maceió. A incidência no descarte de vísceras, penas e sangue dos animais em esquinas, terrenos e áreas verdes atrai aves – principalmente os urubus – e oferece risco ao tráfego aéreo do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares.

“Desde o início do ano, vimos sendo procurados pela Infraero em função de um movimento que existe em todo o país em relação ao controle do espaço aéreo, com relação a aves e outros vetores que possam trazer riscos no raio de 20km do aeroporto”, explica Gustavo Novaes. Em Maceió, temos uma boa situação em razão do aterro sanitário, conseguimos diminuir muito a incidência dos vetores. O que existe hoje são descartes irregulares dentro da área próxima ao aeroporto, que vai até a faixa do Benedito Bentes”.

Desde então, a Slum passou a promover operações de mapeamento e orientações dos estabelecimentos que comercializam carne animal. “Tentamos até pensar numa nova rotina de coleta, mas percebemos que a coleta existe, é regular no bairro e que não há motivos de fazermos uma coleta especial. Houve estabelecimentos que foram notificados por estarem descartando os resíduos irregularmente. Infelizmente, alguns não se adequaram ao que rege as normativas. Então, a partir de agora vamos entrar com uma fiscalização mais forte”, informa o gestor.

O descarte irregular deste tipo de resíduo denota crime ambiental e infração ao Código Municipal de Limpeza Urbana. Enquanto a Slum solicita o Plano de Gerenciamento de Resíduos Especiais (PGRS) – documento que comprova que a coleta regular dos resíduos por empresa licenciada –, os demais órgãos verificam a apresentação das devidas licenças, condições de higiene, origem e acondicionamento das mercadorias comercializadas.

Flagrante

Um supermercado situado no bairro do Benedito Bentes II foi o primeiro local a ser fiscalizado. Em relação ao descarte do lixo, a situação estava regularizada, porém, havia carne animal de origem clandestina sendo comercializada e acondicionada de modo inadequado. O supermercado foi autuado pela Sempma, BPA e Vigilância Sanitária e a mercadoria foi apreendida e destinada ao Aterro Sanitário de Maceió.

Na sequência, os agentes partiram para a avícola que comercializava o frango para o supermercado. Situada no conjunto Selma Bandeira, nas imediações do Benedito Bentes II, o local foi interditado pela Sempma por crime ambiental.

No momento em que o efetivo da operação chegava ao local, um funcionário atravessa a rua com um carro de mão cheio de penas, vísceras e sangue animal para ser despejado na área verde em frente à avícola. Após o flagrante, a Slum solicitou notificação para que o proprietário apresente o contrato da empresa que irá recolher os resíduos especiais gerados.

“Vamos entrar em contato com a Diretoria de Operação da Slum para fazer a retirada das penas que estão depositadas no terreno. A Slum vai enviar a conta dos serviços para que o proprietário arque com os custos”, disse Carlos Tavares, coordenador de fiscalização da Slum.

“O estabelecimento está totalmente irregular. Não tem licença ambiental, nem guia de transporte ou qualquer coisa que possa permitir o funcionamento”, detalhou José Soares, coordenador de fiscalização da Sempma.

No interior do abatedouro as condições eram as piores possíveis. “As condições sanitárias são inadequadas. Eles não têm condições nem do abate, nem da comercialização. Até por que na comercialização, os funcionários devem estar fardados, sem adornos. O frango deve ser identificado, com a hora do abate. A condição de temperatura também estava inadequada”, Elizete Cavalcante, inspetora sanitária.

No total, 34 estabelecimentos situados nos complexos Benedito Bentes I e II serão fiscalizados durante a operação que deve acontecer durante toda a semana.