A Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA) marcou presença na oficina “Como Elaborar Uma Chamada Pública para o PNAE”, promovida pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), ocorrida na sede da entidade, na manhã desta quarta-feira, dia 07. A capacitação visa garantir mais facilidade às prefeituras sobre o processo de chamada pública por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Estavam presentes cerca de 100 pessoas representando uma média de 35 prefeituras, com o objetivo de que esses tomem conhecimento da importância em respeitar o que é estabelecido no artigo 14 da Lei federal n°11.947, sobre destinar os recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados via PNAE, reservando em suas chamadas 30% das compras vindas da agricultura familiar, com produtos naturais ou industrializados.
O primeiro painel, intitulado “Elaborando uma Chamada Pública em seu Município”, foi apresentado pelo coordenador estadual do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Antônio Neto Fernandes, do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (Emater/AL). O coordenador esclareceu dúvidas sobre o processo de chamada, elaboração de edital, preço de referência, requisitos da proposta e aspectos a respeito de pagamentos e emissão de Nota Fiscal.
Sobre a iniciativa da AMA em promover o evento, o gerente comercial da CPLA, Pedro Lopes, acredita que a capacitação pode garantir melhorias nos setores responsáveis em elaborar as chamadas. “A repercussão está melhorando. Muitas prefeituras já procuraram a cooperativa interessados em seguir passo a passo o que prevê a lei do PNAE para a agricultura familiar. Algumas já perceberam que a proposta melhora a qualidade nutricional dos alunos e gera renda ao homem do campo”, avalia o gestor.
Caso de sucesso
O que seria a regra acabou se tornando uma exceção e provando com resultados o quanto vale a pena seguir o que estabelece as prerrogativas legais. O exemplo é o do município de Viçosa, zona da mata alagoana, que atualmente não destina apenas trinta, mas sessenta por cento da compra para a merenda escolar de seus agricultores.
Considerada o modelo entre as cooperativas, a prefeitura ainda exerce a modalidade Compra Institucional do PAA em outros órgãos municipais da saúde, assistência social e transporte. Na educação, 32 itens da merenda vêm essencialmente da agricultura familiar.
“Percebemos que realizar chamadas públicas para o PNAE nos facilitava pela organização dos agricultores, os produtos cultivados e industrializados preenchiam aos requisitos das chamadas e em quantidade suficiente, além da questão da logística, pois a maioria é de agricultores de Viçosa”, explica Marcelo Vieira, responsável pelos processos de chamadas no município.
Viçosa também é um dos municípios que adquire leite das associações de produtores vinculadas à CPLA, além de alguns laticínios parceiros da cooperativa fornecerem seus produtos.
Lista das cooperativas
No último painel do dia, a gerente de agronegócio do Sebrae/AL, Vânia Britto, listou as associações e cooperativas em Alagoas que estão aptas a fornecerem seus produtos nas chamadas públicas.
“Estamos atentos quando surgem editais que preveem a compra de leite e derivados, informamos às associações e realizamos visitas constantes para que nossos técnicos e gestores esclareçam todas as dúvidas”, ressalta o gerente Pedro Lopes.
Para o mês de agosto, já estão confirmados editais das prefeituras de Maceió, Rio largo, Porto de Pedras, Penedo, Cajueiro, Santana do Ipanema e Viçosa, previsto para o próximo dia 20.
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