Em mais uma reunião ordinária mensal, na manhã desta última quinta-feira (6), o Conselho Municipal de Economia Solidária debateu a implantação de um selo para empreendimentos econômicos solidários de Maceió. Previsto pela Lei Municipal de Economia Solidária, o selo servirá como certificação de que o empreendimento é, realmente, de Economia Solidária.
Para utilizar o selo, o empreendimento terá que seguir os princípios da Economia Solidária: respeito ao meio ambiente, à democracia, à igualdade de gênero, entre outros. Além disso, o grupo, se não estiver formalizado, segundo a lei municipal, tem dois anos para se formalizar como empreendimento e ter direito a utilizar o selo.
Um Comitê Cerificador deve ser criado para gerir a utilização desse selo, também conforme a Lei Municipal. O Conselho decidiu criar uma comissão para analisar de que forma vai aplicar essa parte da Lei Municipal de Economia Solidária que dispõe sobre a implementação do selo.
A reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes). A presidente do Conselho e secretária municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária, Solange Jurema, destacou a importância do selo.
Criação de fundo
Também na reunião desta quinta, o Conselho Municipal de Economia Solidária discutiu a criação do Fundo Municipal de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Solidária – que também é previsto na Lei Municipal. O Fundo deveria ser criado por lei específica, no prazo máximo de 120 dias após a publicação da lei – o que não aconteceu na gestão passada.
Na reunião, ficou decidido que serão feitos estudos para a criação do Fundo tendo como base o texto legal que trata de fundos no âmbito das secretarias municipais de Assistência Social (Semas) e Finanças (SMF). Os representantes das duas pastas no Conselho ficaram de providenciar os textos que servirão de modelo.