Nessa semana, o estado registrou mais uma região a favor do desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Dois Riachos se localiza no sertão alagoano, e se uniu aos 88 municípios que aprovaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LGM). Após essa política pública, já foi constatado o crescimento na oferta de emprego e o aumento na renda da população das cidades.
Essa legislação permite que os empresários tenham acesso a benefícios e facilidades para a formalização, bem como preferência nas compras governamentais e desoneração tributária; dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias; além de estímulo à inovação tecnológica.
De acordo com a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, Izabel Vasconcelos, a Lei Geral, construída coletivamente e com mobilização integral da sociedade, traz soluções para as principais dificuldades que assolam o fortalecimento dos pequenos negócios, como o excesso de burocracia e tributação e o acesso dificultado ao crédito.
“O Sebrae continuará vigilante e mobilizado para aprimorar e implantar efetivamente essa legislação, que vai permitir aos milhões de pequenos produtores rurais, comerciantes, industriais e prestadores de serviço mostrarem sua força”, ressalta Izabel.
Até o momento, 13 municípios ainda faltam aprovar a Lei Geral: Água Branca, Belém, Campestre, Carneiros, Japaratinga, Joaquim Gomes, Maravilha, Mata Grande, Palestina, Pindoba, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio e Traipu.
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