Empreendedorismo Individual também fortalece a Previdência Social

Em Alagoas já foram registrados 32.384 empreendedores individuais (EI) cadastrados no Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado da Receita Federal do Brasil (RFB) aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte. No Brasil estes números já atingiram 2,4 milhões.

Com isso, esses trabalhadores passam a ter a proteção da Previdência Social e, após cumprir a carência, podem se aposentar por idade e por invalidez e receber salário-maternidade e auxílio-doença. Os seus dependentes têm direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. O programa estimula a legalização das atividades de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e no setor de serviços e têm renda bruta anual de até R$ 60 mil.

Assim, os milhões de empreendedores que trabalham no comércio, na indústria e no setor de serviços podem sair da informalidade, legalizar seus empreendimentos, ter um CNPJ, além da proteção da Previdência Social durante.

Eles são ambulantes, doceiras, pipoqueiros, manicures, homens e mulheres que montaram o próprio negócio e hoje contribuem para dinamizar a economia do país, além de ajudar a melhorar a renda de suas famílias. Atualmente, existe uma lista com quase 500 ocupações que podem ser desempenhadas por um empreendedor individual.

Para fazer o cadastro de empreendedor individual é muito simples, basta acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e informar os dados cadastrais. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 31,10 para a Previdência (5% sobre o salário mínimo), mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria. O trabalhador imprime o carnê de contribuição no próprio Portal do Empreendedor.