Na última quinta-feira (22), São José da Tapera aprovou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Agora, 87 municípios de Alagoas implantaram a legislação que traz benefícios para desenvolver os pequenos negócios e a economia da região.
Sancionada em 2006 pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, a lei prevê benefícios para os empresários do município, que passarão a ter prioridade em licitações públicas, desoneração tributária, simplificação no processo de abertura de empresa, regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições, estímulo à inovação tecnológica, acesso a novos mercados, entre outros.
“É importante que outros municípios reconheçam a importância da aprovação da Lei Geral e entendam que é uma oportunidade de geração de emprego e renda e de melhoria na qualidade de vida das pessoas. Além disso, a lei estimula empreendedores a desenvolverem seus negócios”, explicou a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, Izabel Vasconcelos.
Com a aprovação da lei, São José da Tapera também receberá a Sala do Empreendedor, onde os empresários receberão orientações do Sebrae para abertura e melhoria na gestão das empresas.
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