Empreendedor Individual procura formalização

Assessoria/Ascom

Em Alagoas já foram registrados 28.362 trabalhadores por conta própria, cadastrados como empreendedores individuais (EI) no Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado da Receita Federal do Brasil (RFB) aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte.  Estes dados correspondem desde o ano de 2010, quando teve início o cadastro para EI em Alagoas, até o início de 2012.

No Brasil, segundo dados da Receita Federal, até o dia 17 de março deste ano, a quantidade de empreendedores individuais formalizados somam 2.184.000. Um dos objetivos do governo federal, para os próximos anos, é aumentar a cobertura previdenciária dos trabalhadores do país. O Plano Plurianual (PPA) prevê a ampliação da cobertura previdenciária para 77% da população ocupada até 2015. Dentro deste universo, encontra-se a meta de elevar para três milhões o número de empreendedores individuais (EI) formalizados no Brasil.

Para fazer o cadastro de empreendedor individual é muito simples, basta acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e informar os dados cadastrais. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 31,10 para a Previdência (5% sobre o salário mínimo), mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria. O trabalhador imprime o carnê de contribuição no próprio Portal do Empreendedor.

Esses trabalhadores passam a ter a proteção da Previdência Social e, após cumprir a carência, podem se aposentar por idade e por invalidez e receber salário-maternidade e auxílio-doença. Os seus dependentes têm direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. O programa estimula a legalização das atividades de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e no setor de serviços e têm renda bruta anual de até R$ 60 mil.