Jeanette Lontra, presidente da ABDE e do Badesul

Fundos de aval nacionais são indispensáveis para a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), e seu fortalecimento é essencial para aumentar a oferta de crédito para o segmento, segundo estudo inédito realizado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A pesquisa foi divulgada nesta quarta-feira (25/1).
O estudo se chama Fundos de aval como mecanismos de garantia para micro, pequenas e médias empresas. A ABDE é responsável pelo Sistema Nacional de Fomento (SNF), composto por Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) de todo o país.

Segundo a pesquisa, programas garantidores emergenciais como o Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) e o Fundo de Garantia de Operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FGO Pronampe). Segundo o levantamento, eles ampliaram em até 28 pontos percentuais o crédito para estabelecimentos de menor porte, com o auxílio do Sistema Nacional de Fomento (SNF).

De acordo com a presidente da ABDE e do Badesul Desenvolvimento, Jeanette Lontra, os programas emergenciais estabelecidos por meio de fundos garantidores conseguiram “destravar a liquidez do mercado financeiro, fazendo com que os recursos de diversas medidas emergenciais de natureza fiscal e monetária chegassem às MPMEs”.
BARREIRAS AO CRÉDITO

O levantamento também mostra que as MPMEs ainda enfrentam barreiras para o seu desenvolvimento, como informações insuficientes ou de baixa qualidade, além de pouco acesso a estas informações pelo setor financeiro.
Outro obstáculo enfrentado pelas MPMEs é a grande concentração bancária no sistema financeiro brasileiro. Em 2021, os cinco maiores bancos brasileiros (Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Santander) concentravam 65,4% dos ativos e 70,7% do crédito total.
A pesquisa constatou ainda que a taxa média de juros e a inadimplência das empresas de menor porte são maiores em comparação com médias e grandes empresas. Em março deste ano, a taxa média de juros era de 51,1% e 39,3% ao ano para as micro e pequenas empresas e 32,9% e 34,8% ao ano para as médias e grandes, respectivamente.
No mesmo período, a inadimplência das microempresas chegou a 11,8%, enquanto as das pequenas e médias estavam em 8,3% e 5,2%, respectivamente. Por isso, segundo a ABDE e o BID, fundos garantidores são alternativas para reduzir a indisponibilidade de garantias e informações das MPMEs e podem viabilizar as operações e facilitar o acesso ao crédito de empresas com projetos viáveis.
O representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, destaca que, na prática, fortalecer os fundos de aval implica uma gama de impactos positivos. “Os fundos de aval já demonstraram seu impacto durante a pandemia. Agora, num momento em que buscamos somar todos os esforços para uma recuperação resiliente, o seu fortalecimento é ainda mais importante para um dos segmentos que mais emprega no país, que é o principal gerador de riqueza no comércio, e que contribui para a redução das desigualdades, as micro e pequenas empresas”, disse.
Além de serem administrados por instituições do Sistema Nacional de Fomento, os fundos garantidores têm participação expressiva de outras instituições do SNF que podem acessar esses fundos para complementar as garantias das empresas.
DESAFIOS

De acordo com o estudo, os principais desafios estão associados às flexibilizações necessárias, que devem permitir que o fundo realize o maior número de operações possíveis sem comprometer sua sustentabilidade financeira e, portanto, precisam ser pensadas para cada fase da crise: resiliência, recuperação e retomada.
Além disso, segundo a análise, é necessário atrelar a política de garantias a outras medidas que permitam o maior sucesso dos projetos por ele apoiados, como capacitação para gerenciamento dos negócios, o que pode favorecer a efetividade dos programas.
Isto porque contribuem para aumentar a sobrevivência das instituições, a produtividade e a capacidade dos beneficiários honrarem seus compromissos, contribuindo para o cumprimento de seus objetivos maiores de aumento de produtividade, inovação, geração de emprego e de renda na economia nacional.
Nesse sentido, novas iniciativas do SNF podem ser destacadas, como o Fundo de Aval à Micro e Pequena Empresa (Fampe) Inovacred, lançado em dezembro de 2022 pela Finep/MCTI e o Sebrae. O fundo pode fortalecer pequenos negócios que buscam inovar no país, mas possuem grandes dificuldades no acesso a crédito, enfatizando a importância do mecanismo para impulsionar esses objetivos no Brasil.
SOBRE A ABDE

Criada em 1969, a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) define e executa ações de fortalecimento do Sistema Nacional de Fomento, sistema composto por Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) de todo o país.
Por meio de representação nacional nas esferas governamentais, sociais e produtivas do Brasil, da produção e divulgação de estudos e da promoção e disseminação de diversos tipos de cursos e atividades, a ABDE aprimora a atuação dos associados para contribuir com um financiamento eficiente e acessível do desenvolvimento sustentável brasileiro.

SOBRE O BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento tem como missão melhorar vidas. Fundado em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e do Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisa de vanguarda e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação a clientes públicos e privados em toda a região.