A Braskem S.A. vai ser preciso fazer provisão neste ano de 2019 do valor de R$ 6,7 bilhões para indenizar mais de 30 mil famílias residentes nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro que estão sendo obrigadas a desocupar os imóveis danificados por fissuras e rachaduras provocadas pela exploração exagerada e equivocada do minério sal-gema ao longo de 40 anos.
Esse quadro social grave, de geologia do solo temerária e evidências técnicas (embora ainda não tenha sido concluído o laudo do Serviço Geológico do Brasil -CPRM) motivaram o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública de Alagoas (DPE) unirem-se e solicitarem em conjunto o pedido de bloqueio de recursos da conta da Braskem à Justiça em favor da reparação dos danos para os moradores das áreas atingidas pela exploração do sal-gema.
O procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Alfredo Gaspar, disse que evidências encontradas no inquérito instaurado por promotores de Justiça foram suficientes para embasar o pedido de bloqueio de recursos das contas da mineradora. Pois, a mineração jamais deveria ter acontecido em área residencial.
“Equipes técnicas sem condição nenhuma de analisar o que a Braskem estava fazendo, foram contratadas para prestar um serviço inadequado além dos poderes de fiscalização terem falhados incapazes de darem uma resposta concreta à sociedade. A prova está aí: milhares de famílias, do dia para a noite, estão sendo enxotadas de seus imóveis”, disse o procurador.
O procurador disse ainda que a mineradora tem “uma responsabilidade preventiva em tudo isso que está acontecendo”, e que o MPE e a DPE solicitaram à Justiça a antecipação de tutela, com base em “estudos criteriosos”
“Pedimos ao judiciário que, encarecidamente, olhe essa ação com base no sofrimento dessa população, que está adoecendo diariamente por conta de todos esses riscos. O aluguel social não está sendo suficiente para retirar essa população. Existe uma área vermelha, uma laranja e uma amarela, e sequer foi concluída a retirada da população da área vermelha”.
Defensoria Pública
O defensor público geral, Ricardo Melro, falou que o bloqueio de bens da companhia garante a transferência dos recursos para os moradores. Não é apenas a questão financeira imobiliária, a Defensoria Pública também está cobrando o pagamento de ações de danos morais.
“São muitas famílias que estão sofrendo pressão psicológica e adoecendo por estarem sendo ‘expulsas’ de seus lares deixando seu patrimônio e toda uma relação social e afetiva construída durante anos. Não é fácil para ninguém abandonar p que você conseguiu com seu suor além da convivência e da amizade com a vizinhança”, declarou, continuando, “não há dinheiro que pague”.
Melro disse ainda que a dívida da Braskem para com essa população é enorme. “O estrago físico e psicossocial é muito alto. O que Defensoria Pública e MPE estão solicitando é apenas uma parte para amenizar o sofrimento das famílias”.
O que diz a Braskem
A Braskem tomou conhecimento pela imprensa da ação judicial proposta contra ela pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e Defensoria Pública, cujo pedido seria de bloqueio de bens para garantir eventuais indenizações à população afetada. A Braskem reitera que vem, desde o início dos eventos no bairro do Pinheiro, colaborando junto às autoridades competentes na identificação das causas e que não há, até o momento, laudo conclusivo que demonstre a relação entre as atividades da Braskem e os eventos observados no bairro. A Braskem reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana e com a atuação empresarial responsável, e de seguir contribuindo na identificação e implementação das soluções.
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