As novas regras operacionais para que agricultores de projetos públicos irrigados sob gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) renegociem suas dívidas foram fixadas nesta segunda-feira (13), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante uma agenda de trabalho em Petrolina (PE) da qual também participou a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino.
Os débitos contemplados na portaria assinada em Petrolina pelo ministro são aqueles relativos a vendas de lotes para titulação e uso de infraestrutura de irrigação, conhecidas como K1. A medida beneficia cerca de 12 mil agricultores atingidos pela seca prolongada em regiões do semiárido, sendo mais de 10 mil produtores em projetos irrigados da Codevasf. O documento regulamenta o artigo 13 da Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016.
“Hoje damos mais um passo para garantir a adimplência do produtor rural, para que ele possa ter preservado aquilo que é mais valioso, que é ter seu nome limpo e, dessa forma, possa continuar trabalhando com afinco para fazer o Nordeste e o Brasil crescerem”, destacou o ministro Helder Barbalho.
“É com grande orgulho e satisfação que estamos acompanhando o ministro e divulgando essa boa notícia para os mais de 2,3 mil produtores que serão beneficiados pela ação nos perímetros irrigados geridos pela Codevasf em Petrolina”, afirmou a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, durante visita ao projeto Nilo Coelho. “A partir da próxima quinta-feira (16), todos os irrigantes já podem comparecer às superintendências regionais para fazer os cálculos dos seus débitos e, assim, poderem voltar a investir em suas lavouras”, co