A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ao lado do Ministério da Integração Nacional (MI), intensificará ações de revitalização ambiental a partir da assinatura, nesta terça-feira (9), do

decreto que institui o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). O documento foi assinado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, em ato no Palácio do Planalto, que teve as presenças do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, dentre outras autoridades.

“Essa revitalização pode ser qualificada como uma imensa responsabilidade do governo, com o Legislativo, com o Tribunal de Contas, com todos os setores, especialmente os setores sociais do nosso País. Não é um exagero retórico, porque das nascentes hoje deterioradas da Bacia do São Francisco dependem porções do cerrado, da mata atlântica e da caatinga. De suas águas, hoje, dependem milhares de pescadores, de milhões de espécies, muitas ameaçadas de extinção. Por isso que revitalizar o São Francisco é preservar a vida humana, a vida animal e a vida vegetal”, disse o presidente em exercício.

O documento assinado hoje atualiza o Decreto de 5 de junho de 2001, que criou o Projeto de Conservação e Revitalização do Rio São Francisco. O Ministério da Integração Nacional será o responsável pela secretaria executiva do Comitê Gestor do PRSF e presidirá sua Câmara Técnica, a quem cabe assessorar tecnicamente o Comitê Gestor. Os eixos principais do Programa serão: planejamento e monitoramento; gestão e educação ambiental; proteção e uso sustentável dos recursos naturais; saneamento, controle de poluição e obras hídricas; e economias sustentáveis.

Numa primeira etapa do programa está inserida a retomada de 219 obras de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, que prevêem recursos da ordem de R$ 1,8 bilhão. Os empreendimentos serão executados por diferentes órgãos do Governo Federal. No âmbito da atuação integrada da Codevasf e do MI, mais de 350 mil pessoas serão diretamente beneficiadas com a entrega de 27 sistemas de esgotamento sanitário em Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe, e 17 mil serão alcançadas por 8 sistemas de abastecimento de água na Bahia e em Pernambuco – a expectativa é de que essas obras sejam concluídas até 2018. Desde 2007, Codevasf e MI implantaram 83 sistemas de esgotamento sanitário e 319 sistemas de abastecimento de água na bacia do São Francisco.

“As medidas do PRSF irão proporcionar a continuidade das ações de recomposição hidroambiental da bacia hidrográfica por meio de proteção de nascentes, recuperação de áreas degradadas, implantação de sistemas de esgotamento sanitário, recomposição da ictiofauna, modernização de perímetros de irrigação e apoio a economia sustentável da região, melhorando a qualidade de vida de milhares de pessoas”, explica a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino.

Também participaram da cerimônia desta terça-feira no Palácio do Planalto os ministros Eliseu Padrilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Sarney Filho (Meio Ambiente), Bruno Araújo (Cidades), além de parlamentares, governadores e técnicos da Codevasf e do MI.

Sobre as obras

O sistema de esgotamento sanitário é um conjunto de obras e instalações que realizam a coleta, transporte e tratamento do esgoto doméstico e a disposição final do efluente tratado. A implantação desses sistemas contribui para a preservação dos recursos naturais e para a redução da incidência de doenças, o que aumenta a qualidade e a expectativa de vida das populações.

Os sistemas de abastecimento de água, por sua vez, são compostos por estruturas de captação, adução, tratamento, armazenamento e distribuição de água. As intervenções realizadas em conjunto por Codevasf e MI levam água tratada a comunidades rurais difusas localizadas a 15 quilômetros de distância da calha do São Francisco.