22/06/2016 14h59

Lyra afirma que mudanças no Prodesin tornam Estado mais competitivo

Programa estadual garante vantagens para empresas incentivadas

Presidente da Fiea afirma que incentivos fiscais do Estado tornam Alagoas mais competitiva na captação de novas empresas
Empresários da indústria alagoana consideram como um importante avanço para o desenvolvimento de Alagoas a aprovação, pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE), do Projeto de Lei (PL) que simplifica o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). O programa estadual garante vantagens para empresas incentivadas.
Representante desse segmento produtivo, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), empresário José Carlos Lyra de Andrade, destacou, entre os principais pontos da reformulação da lei, que o crédito presumido de 92% sobre o imposto apurado e a proteção diante das prováveis mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as transações interestaduais.
“Ao possibilitar uma desoneração justa e dar segurança jurídica aos empreendedores, o Estrado cria um ambiente de negócios favorável e se torna competitivo na atração de novos investimentos. O empresariado conquistou mais uma vitória e, em constante diálogo com o governo, favorece o crescimento econômico com geração de emprego e renda”, destacou Lyra.
Atualmente, as empresas incentivadas pelo Prodesin recebem desconto de 50% do ICMS e parcelam o pagamento do imposto em até 84 vezes. Com a mudança, elas têm acesso a um desconto (crédito presumido) de 92%, sem parcelamento.
De acordo com o governo, essa alteração na carga tributária iguala Alagoas a Pernambuco na política de prospecção de novos empreendimentos, com a diferença de que no Estado vizinho o desconto de 92% é aplicado apenas para empresas que vão se instalar no Sertão. Em Alagoas, o crédito presumido é concedido para empresas em todo o território.
Orientações gerais sobre prazos, interpretação de artigos e outros itens da legislação, do processo de migração e das responsabilidades fiscais das empresas incentivadas foram esclarecidos durante reunião realizada no último dia 13, na Casa da Indústria, com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Helder Lima, contadores e empresários.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da Fiea, Wander Lobo e o presidente da Associação das Empresas de Marechal Deodoro, Jorge Bastos.
TAGS:

Deixe o seu comentário