O presidente interino, Michel Temer, anunciou na última terça-feira um pacote de medidas econômicas visando estabilizar o país. A iniciativa aconteceu após Temer ir, na segunda-feira, ao Congresso Nacional entregar a proposta da nova meta fiscal para este ano, com déficit estimado de R$ 170,5 bilhões.

Entre as medidas anunciadas, está a devolução aos cofres públicos da quantia em torno de R$ 100 bilhões, a ser paga pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos foram repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos e a previsão é de que, num primeiro momento, retornem ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões; sendo o restante devolvido com o passar do tempo.

Para o presidente da Fecomércio AL, Wilton Malta, o pacote anunciado demonstra a preocupação do atual governo em realinhar a economia e, como consequência, retomar o crescimento e estimular investimentos. “Acredito que, dentre as medidas apresentadas, ao propor o enxugamento das contas públicas via um teto fixo para o governo, teremos como reflexo uma margem menor para o aumento de impostos, possibilitando novos investimentos e movimentando a economia”, defende.

Na análise do assessor econômico da Fecomércio, Felippe Rocha, o projeto do novo governo enxuga as contas públicas que estavam vinculadas a um crescimento constitucional para diversos setores, incluindo a educação e a saúde. “Ainda que o crescimento dos gastos públicos esteja indexado, pois estará baseado na variação de preços da economia, o crescimento nominal dos gastos públicos reduzirá a necessidade de elevação de impostos, o que atrairá a retomada de competitividade do setor privado”, pondera.

Segundo o especialista, a devolução dos bilhões utilizados pelo BNDES para fomentar diversos segmentos empresariais privados, desde MPE’s a grandes empresas, ajudará no pagamento de longo prazo das dívidas do governo. O pagamento dessas dívidas e o enxugamento do Estado, trará a retomada de credibilidade, ajudando a reduzir gradativamente as taxas de juros, o que, no longo prazo, reduz também as dívidas de longo prazo em relação à receita orçamentária da União.

Outro ponto destacado pelo economista é a redução da participação da Petrobrás em poços ultra profundo, reduzindo os gastos da empresa que possui participação da União e que tem sido capitalizada com impostos dos contribuintes. “Ou seja, dá capacidade dos empresários produzirem e ajuda o governo a não fazer mais gastos, aliviando o bolso do contribuinte, que já percebe, há tempos, a ineficiência da produção da estatal”, argumenta.