O aumento da carga tributária é um obstáculo ao crescimento do Brasil e, ao criar e elevar impostos, o governo transfere para o setor produtivo e para a sociedade o ônus do ajuste fiscal. Ao fazer essa crítica, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), industrial José Carlos Lyra de Andrade, alertou para as graves consequências das investidas do governo contra as verbas do Sistema S.

Segundo o líder empresarial, a proposta do governo de reduzir em até 30% o orçamento do Sistema S, inserida nas discussões sobre o pacote de ajuste fiscal, ameaça todos os serviços oferecidos à população pelas entidades da indústria, comércio, agricultura e transporte. Estão sob risco de serem extintas, disse José Carlos Lyra, quase 2 milhões de vagas nas escolas profissionalizantes do Senai, em todo o País.

O empresário alagoano declara que a redução de 30% na transferência dos recursos da contribuição compulsória, verbas previstas na Constituição Federal, e de parte dos valores previstos como incentivo na Lei do Bem, representam um corte que pode chegar a 52%. “Em valores, o prejuízo para as entidades é superior a R$ 4 bilhões” – reclamou Lyra.

Depois de participar, em Brasília, de reuniões convocadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)para avaliar o pacote fiscal, Lyra revelou aqui a extensão da crise que virá a se abater sobre as entidades do setor produtivo. Ele disse que medida fará crescer vertiginosamente o crescimento dos índices de desemprego, já que milhares de profissionais, principalmente professores e técnicos, serão demitidos.

Mais de 700 escolas do Senai e do Sesi fecharão as portas. Conforme levantamento da CNI, 735 mil estudantes deixarão de estudar no ensino básico, profissionalizante e na educação de jovens e adultos em todo o Brasil. As duas instituições terão de demitir cerca de 30 mil trabalhadores em todo o País.

Além do fim da educação profissional e básica oferecida pelo Sistema Indústria e das demissões, a investida vai inviabilizar todos os programas de saúde do trabalhador e dependentes, entre outras ações sociais do Sistema S. “Vamos ter que fechar unidades do Sesi e do Senai, e muita gente deixará de receber assistência. Será o caos para milhões de pessoas, principalmente nas regiões Nordeste e Norte”, afirma Lyra.

O presidente da Fiea também destaca a mobilização nacional de entidades representativas da sociedade civil e do setor empresarial que divulgaram nota, nessa semana, com críticas à elevação da pressão fiscal sobre os contribuintes – com a recriação da CPMF.

No entendimento do líder da Indústria alagoana, antes de aumentar impostos, o governo deve fazer a lição de casa, ou seja, promover profunda reforma administrativa, reduzindo o número de ministérios e de cargos comissionados da estrutura pública.

“O Brasil possui carga tributária das mais elevadas para países com a sua renda, que passa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB)”, ressaltaram a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Transporte, a Confederação Nacional de Saúde, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e a Ordem dos Advogados do Brasil.

“O aumento dos tributos neste momento repete a fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento”, alerta a nota emitida pelas entidades. O setor produtivo condena a recriação da CPMF, por considerá-la um tributo de má qualidade, “pouco transparente e incidir de forma cumulativa na cadeia produtiva”.

Para as entidades, novas contribuições estão sendo transferidas para a sociedade sem que se vislumbre um caminho de saída da atual crise. “A ausência de um programa fiscal estrutural, que enfrente as regras automáticas de expansão dos gastos, abre caminho para a fácil alternativa de se criar novos tributos. O corte de gastos apresentado pelo governo, além de insuficiente, é bem menor que as contribuições das receitas”.