Para evitar erros em contratos e agilizar a análise de processos de registro empresarial protocolados na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o órgão desenvolveu o Contrato Online Padrão. A ferramenta será disponibilizada no Portal Facilita Alagoas a partir do dia 02 de janeiro e beneficiará os empresários, já que precisarão apenas preencher os campos em branco.

De acordo com o presidente da Juceal, José Lages Júnior, o Contrato Online vai reduzir os erros nos processos. “Temos identificado e acompanhado os erros nos contratos protocolados na Juceal. Encontramos no Contrato Padrão Online uma solução prática e eficiente para atender as necessidades do contribuinte e também dos nossos assessores técnicos”, explica

Segundo José Lages, este contrato será padrão, mas também constarão cláusulas em branco para que o advogado ou contador acrescente o que achar necessário.

 Portal Facilita Alagoas

O portal Facilita Alagoas é a ferramenta que viabiliza a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas e foi lançado oficialmente em março deste ano. Estas ferramentas visam desburocratizar a abertura de empresas no Estado e são frutos do trabalho da Juceal em parceria com o Governo de Alagoas e com o Sebrae Alagoas.

Funcionalidades disponíveis

O portal conta com diversas funcionalidades. As mais recentes foram lançadas este mês. Por meio da internet, os contribuintes podem transformar uma empresa, ou seja, podem passar de Empresário Individual para Sociedade Limitada, por exemplo; abrir filial em outro Estado, alterar endereço de empreendimentos entre municípios e até mesmo entre Estados, extinguir seu negócio de forma mais simples.

Outras funcionalidades também disponíveis no portal Facilita Alagoas são: constituição, abertura de filial com sede em outra Unidade da Federação (UF), abertura de filial na UF da sede, alteração de filial na UF da sede, alteração de filial com sede em outra UF, alteração de endereço no mesmo município, alteração de Nome Empresarial, alteração de atividade econômica, alteração de Porte Empresarial e alteração de Capital e Quadro Societário.