Alagoas pode comemorar um dos resultados mais esperados para as micro e pequenas empresas do Estado, já que 100% dos municípios alagoanos passaram a funcionar com a Lei Geral da MPE nesta semana. Fruto de um trabalho árduo de articulação e atuação em conjunto, entre o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), e o Sebrae/AL, a medida eficientiza a realização de diversas ações beneficiárias para o segmento em 102 cidades.
A Lei Geral surgiu com o objetivo de potencializar o desenvolvimento e a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. A partir dela foi instituído o regime tributário específico para o segmento, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento – o Simples Nacional. Além disto, a Lei prevê benefícios em diversos aspectos, como a simplificação e desburocratização, as facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e à justiça, ao estímulo à inovação e à exportação.
O secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, demonstrou sua satisfação ao receber a notícia da causa, discutida nos últimos anos. Em 2006, quando ainda era integrante do Conselho do Sebrae Nacional, ao qual também foi presidente, a Lei era aprovada pelo Congresso e se iniciava o processo de sensibilização.
Já em 2007, como secretário, articulou junto ao governador Teotonio Vilela Filho, a elaboração de um projeto de Lei nos mesmos moldes, mas para o Estado. Ele destacou ainda a atuação do superintendente do Sebrae, Marcos Vieira, no decorrer de toda essa trajetória.
“É com imensa satisfação que vejo Alagoas demonstrar toda a sua força, com condições de oferecer 100% de dedicação, eficiência e benefícios aos nossos pequenos negócios. O Estado e seus parceiros, hoje, estão devidamente amparados para oferecer crescimento, capacidade de competitividade, atender ao micro e pequeno negócio no que for preciso”, declarou.
Comandando esse projeto pelo Sebrae/AL, a gerente da Unidade de Políticas Públicas, Izabel Vasconcelos, agradeceu o trabalho conciso de todos os envolvidos. “Foi mesmo um trabalho árduo, mas com o apoio dos parceiros alcançamos o resultado esperado, com a integração de Mata Grande, fechando o ciclo onde todos os nossos municípios apoiam nossas pequenas empresas”, declarou.
Por entender a necessidade de potencializar as MPEs em nosso Estado, o secretário Luiz Otavio criou em sua pasta uma diretoria voltada apenas para o Micro e Pequeno Negócio. É nela que o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fempe) é coordenado, junto a outras instituições.
Seis comitês temáticos se encarregam de articular e promover, em conjunto com órgãos governamentais, a regulamentação necessária ao cumprimento dos aspectos não tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como acompanhar a sua efetiva implantação.
“Uma vez que o Estado está em sinergia nesse aspecto, agora é tarefa dos envolvidos aproveitarem o momento e colherem os louros de todo esse trabalho empregado nas MPEs. O sucesso de programas como o Compra Alagoas, por exemplo, passa a ser mais óbvio daqui para frente, é o que almejamos”, concluiu o secretário Luiz Otavio.
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