Estado estimula a preservação e manutenção das Unidades de Conservação

Agência Alagoas

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) comemora, até o dia 5 de junho, o Mês do Meio Ambiente. As atividades têm como foco as Unidades de Conservação existentes em Alagoas. São 49 espaços, legalmente constituídos dentro do que prevê o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), nas esferas municipal, estadual e federal.

Uma modalidade que chama a atenção é a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). “Trata-se de uma das mais importantes formas de Unidades de Conservação. É uma garantia que teremos áreas protegidas em terras particulares e que muitas vezes servem como elos de ligação entre remanescentes vegetais”, explica o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Adriano Augusto.

“As RPPNs têm um caráter de perpetuidade. Isso significa que o proprietário deve averbar a área protegida em cartório e, caso as terras sejam vendidas ou repassadas a herdeiros, ela tem que ser mantida”, comenta o diretor de Unidades de Conservação do IMA, Alex Nazário.

A coordenadora da Sexta Regional do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Carla Marcon, destaca a importância desse caráter de perpetuidade. “Isso faz das RPPNs uma das mais importantes formas de garantir a conservação da biodiversidade”.

Hoje, existem 31 delas em território alagoano, sendo sete criadas em âmbito federal e 24 implantadas pelo Estado entre os anos de 2007 e 2013. Juntas, elas ocupam 1.590,76 hectares (ha), em locais importantes para a conservação dos biomas Caatinga e Mata Atlântica, assim como seus ecossistemas.

Além das RPPNs, o Estado possui mais 18 Unidades de Conservação, criadas pelos poderes federal, estadual e municipal nas modalidades de Proteção Integral ou de Uso Sustentável. São Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Reservas Extrativista, Reservas Ecológicas (em fase de reclassificação) e Reserva Biológica, que ocupam cerca de 8% do território e envolvem parte do território de 40 municípios.

“Frente à realidade de diversos estados brasileiros e à pressão sofrida pelas áreas preservadas, esses números representam um avanço para Alagoas. Perseguimos a meta de 10% e há possibilidade para que isso se concretize”, acrescenta Alex Nazário.

Morros do Craunã e do Padre

Uma das unidades alagoanas chama a atenção. Trata-se do Refúgio da Vida Silvestre (RVS) dos Morros do Craunã e do Padre, na região do Alto Sertão, na área de influência da Bacia do São Francisco. Instituído no dia 27 de janeiro de 2012 – conforme o Decreto n º 17.935/2012 – o local fica no município de Água Branca e guarda belezas e riquezas. A biodiversidade típica da região encontrou ali mais um instrumento para garantir a integridade da fauna e da flora.

De proteção integral, ele leva em consideração os moradores que vivem no entorno, mas proíbe atividades industriais; implantação de projetos de urbanização – exceto os casos que sejam para melhoria dos povoados localizados na zona de amortecimento –; desmatamento; queimadas; caça; limpeza de vegetação; depósito de lixo; extração mineral; introdução de espécies exóticas e atividades que alterem as características naturais.

Entre os principais objetivos, estão o de preservar as culturas e tradições sertanejas da população local, garantindo sua permanência em harmonia com a preservação; incentivar e fomentar ações de educação ambiental e turismo ecológico na região; e garantir a integridade do ecossistema para a realização de pesquisas científicas que visem o conhecimento da área, avalizando assim subsídios para sua melhor gestão e proteção.

Um dos limites do Refúgio é o Canal do Sertão – obra do Governo de Alagoas com apoio do Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Dessa forma, o decreto de criação do RVS prevê compensações ambientais que serão utilizadas para garantir os trabalhos na área”, explica Alex Nazário.

O diretor de Unidades de Conservação do IMA destaca ainda que a Câmara de Compensação Ambiental do IMA deverá definir a maneira como os recursos serão aplicados. Na área das obras do canal, haverá, na próxima quinta-feira (23), o plantio de 500 de dez mil mudas que deverão ser replantadas devido à supressão feita na construção.

“O replantio terá a participação de estudantes de escolas públicas da região. O trabalho é organizado pela Seinfra, mas o IMA identificou a área e orientou a escolha das espécies. A reposição é importante também porque agrega ainda mais diversidade próximo ao refúgio e sabemos que para a fauna e para a flora isso é fundamental”, acrescenta o diretor-presidente do instituto, Adriano Augusto.

Ele disse ainda que outro ponto importante é o de preservar espécies que utilizam os morros para reprodução e sobrevivência.  Um exemplo é a águia chilena, como é conhecido o gavião da serra. “Ela é comumente vista em sobrevôos na região e mostra como esses refúgios estão interligados e o quanto é importante preservar”.