Prefeituras devem incorporar o leite na merenda

Após a repercussão de que praticamente 80% dos municípios não seguem ao que é proposto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA), juntamente com outras entidades ligadas à agricultura familiar, irá se reunir junto a prefeitos na próxima segunda-feira, dia 1º de julho, às 9h, na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), localizada no bairro do Farol, em Maceió.

As entidades querem mais rigor e compromisso com o que diz o artigo 14 da Lei n°11.947, referente ao processo de chamada pública, o qual prevê que recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados por meio do PNAE — avaliado em uma quantia de 60 milhões para os estados e municípios alagoanos—, destinem 30% desse valor à compra de produtos advindos da agricultura familiar, sejam eles naturais ou já industrializados.

O presidente da CPLA, Aldemar Monteiro, reforça o quanto Alagoas possui autossuficiência em produção de leite para vender às escolas da rede pública municipal. “Vamos citar casos de sucesso entre os nossos associados, além de apresentar que a Bacia Leiteira alagoana pode fornecer para o setor, mas necessita de incentivo por nossas prefeituras e assim fixar homem no campo”, frisou Aldemar.

Com menos de 20 prefeituras no estado respeitando o que é estabelecido por lei, o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, ao saber da problemática, convocou todos os gestores para o encontro.  Ele, também prefeito da cidade de Jequiá da Praia, no litoral sul, realizou uma chamada pública há duas semanas para a compra de merenda ao município, buscando respeitar as prerrogativas legais.