Olívia de Cássia – Ascom

Toda mercadoria e produtos apreendidos por falta de documentação adequada ou por irregularidades, pelas autoridades do Governo de Alagoas devem ir para instituições filantrópicas sem fins lucrativos do Estado, caso o projeto do deputado Ronaldo Medeiros (PT) seja aprovado.

 “A destinação destes produtos pode ser otimizada se destinada com agilidade de forma a garantir a integridade dos produtos”, destaca Medeiros,  observando que por vezes se verifica a deterioração desses produtos apreendidos,  o que impede a sua  utilidade,  “inclusive, como prova criminal contra os responsáveis pelas cargas apreendidas”, justifica o petista.

 Segundo o texto do projeto, os produtos alimentícios poderão ser doados para as entidades, após a infração constatada pela autoridade policial. “Caso seja aprovado o projeto, não será, em hipótese alguma, permitida às instituições beneficiadas a comercialização dos produtos doados, salvo com autorização da Seads”, disse o deputado.

 Medeiros reforça que o projeto tem cunho de responsabilidade social e explica que  por várias vezes, produtos perecíveis são apreendidos e ficam se deteriorando sem que possa ser aproveitados pela ausência de uma lei que destine esses produtos para entidades de natureza filantrópica.

 “Em vários casos, o interessado sequer aparece para reclamar a devolução do produto e a destinação dele para ser usado por entidades de cunho social traria benefícios para pessoas carentes”, destaca.