Na última semana, a Prefeitura de Maceió inaugurou no município o Shopping Popular Nossa Senhora de Fátima, que contém 425 ex-camelôs do bairro do Centro, em Maceió. Nesta segunda-feira (2), foi publicado no Diário Oficial do município o nome de todos os comerciantes que poderão vender seus produtos no shopping. A partir da nomeação, os vendedores participarão de uma ação de formalização, que irá legalizá-los como Empreendedores Individuais.
A parceria entre a prefeitura e o Sebrae Alagoas estabeleceu a obrigatoriedade da formalização aos ex-camelôs como condição para que eles pudessem comercializar no shopping. Para eles, as vantagens de se tornarem EI são inúmeras: registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), possibilidade de emissão de notas fiscais, acesso a financiamentos diferenciados, benefícios da Previdência Social, entre outros.
Segundo Marcos Alencar, gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae Alagoas, o mais importante dessa ação de formalização é a consequência desse ato, ou seja, os benefícios adquiridos depois da legalização.
“Realizando um trabalho formal e saindo da clandestinidade, eles vão se tornar empresários de verdade e vão ser reconhecidos como cidadãos. Consequentemente, a qualidade dos serviços prestados e dos produtos oferecidos melhora, além de que todos os processos na área do comércio serão simplificados, como o pagamento de impostos, a emissão de notas fiscais e a compra de materiais”, explica Marcos.
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