Edital possibilita que motoristas auxiliares se tornem autorizatários

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) está com inscrições abertas para mil novas autorizações de táxi em Maceió. O edital, que até o momento conta com 76 inscritos, segue até 2 de dezembro. A iniciativa possibilita que motoristas auxiliares se tornem autorizatários.

O processo é totalmente digital, permitindo que os candidatos enviem toda a documentação necessária on-line. Mais informações e o formulário de inscrição estão disponíveis no site de editais do DMTT (https://editais.dmtt.maceio.al.gov.br/listarLinks). Para acessar o edital, clique aqui.

O diretor-presidente do DMTT, André Costa, reforçou a importância de que os interessados não deixem a inscrição para o último momento. “Em pouco menos de um mês do encerraremos as inscrições é fundamental que todos organizem a documentação o quanto antes para evitar qualquer imprevisto. É um edital que foi reivindicado por muito tempo e nós conseguimos disponibilizar novas vagas”, pontuou.

Confira a lista completa de documentos exigidos pelo edital:

- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, expedido pelo Detran/ AL, com no máximo cinco anos de fabricação, contados a partir da publicação do edital e que observe as especificações estabelecidas na Lei Municipal Nº. 7.499/2023, em nome do candidato ou coproprietário.

- Cópia da Carteira de Identidade/ Registro Geral (RG) e Comprovante de Situação Cadastral Regular no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);

- Atestado médico que comprove estar em condições físicas e mentais para exercer a atividade de taxista, emitido no máximo 30 dias antes da data da entrega da documentação;

- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovando estar habilitado para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, devendo conter a informação de que exerce atividade remunerada;

- Certidões cíveis expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e Eleitoral;

- Certidões negativas criminais expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e Eleitoral;

- Comprovação de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

- Cópia do Certificado de aprovação/habilitação no curso para taxistas.

- Comprovação de residência no município de Maceió, emitida há no máximo três meses, em nome do candidato;

- Cópia de Certidão de Nascimento de filhos menores e/ou comprovação de dependentes, se houver;

- Declaração de nome e gênero caso o candidato (a) manifeste interesse específico em participar do credenciamento enquanto candidato (a)/ pessoa pertencente ao gênero feminino, conforme modelo do anexo II do edital.

- Declaração de não ser detentor de outorga de permissão ou Autorização de serviço de qualquer natureza expedida pela administração pública Federal, Estadual ou Municipal, conforme modelo do anexo III do edital.

- Declaração de concordância com as exigências do Edital de Credenciamento Nº. 001/2024 da Lei Federal Nº. 12.587/2012 e da Lei Municipal Nº. 7.499/2023 e demais normas regulamentares em vigor, conforme modelo do anexo IV do edital.

- Apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a anotação no verso, da deficiência com as seguintes codificações válidas: “B”, “C”, “E”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L” e “X”, caso o candidato manifeste interesse em participar do certame enquanto pessoa com deficiência.

- Comprovação que o veículo é especialmente adaptado para atendimento de pessoas com mobilidade reduzida, caso o candidato manifeste interesse em participar do certame na modalidade veículo adaptado.

O edital também oferece pontuação extra para motoristas mulheres, pessoas com deficiência e proprietários de veículos elétricos ou adaptados, promovendo maior inclusão na categoria. A classificação considerará fatores como o tempo de habilitação.