Interface do registro e do licenciamento empresarial no Estado, o Portal Facilita Alagoas emitiu 37.582 licenças e alvarás em 2018. O número marca um recorde na emissão de documentos para a legalização de negócios desde a criação do portal, apresentando ainda um crescimento de 62% em relação ao quantitativo anotado em 2017.
O Portal Facilita Alagoas é o sistema que estabelece a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado e conta com administração feita pelo integrador estadual da rede, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).
Além dos serviços de registro da Juceal – abertura, alteração e baixa de negócios -, o portal integra ações de entidades de fiscalização do âmbito estadual e municipal. O sistema possui serviços da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), além das 102 Prefeituras alagoanas.
Com a integração de ações com as entidades de fiscalização, no ano foram emitidos 18.362 inscrições municipais, 6.077 inscrições estaduais, 4.939 alvarás de funcionamento provisório, 4.681 alvarás de localização, 2.610 alvarás sanitários, 554 autos de conformidade, 328 certificados de dispensa de licenciamento ambiental e 31 certificados de aprovação de projeto complexo.
Para o presidente da Juceal, Carlos Araújo, o crescimento representa mais um passo para evolução da Redesim, ponto esse que o gestor destaca ser um dos focos para os próximos anos, simplificando procedimentos para acesso a licenças e desburocratizando o processo para negócios considerados de alto risco.
O presidente ainda ressalta para o crescimento quando comparado a 2017, onde foram anotadas as emissões de 23.144 documentos entre licenças e alvarás. O valor observado em 2018 transpassa ainda o quantitativo registrado em 2015, de 27.822, ano que foi marcado por um trabalho direcionado aos municípios e pela adição de entidades como o IMA.
“Temos o registro empresarial como algo consolidado em Alagoas, com andamento totalmente on-line e resposta após a entrada do processo de até 48h. Então o licenciamento é algo que estamos desenvolvendo aos poucos, demanda uma mudança de postura, um trabalho maior entre as entidades, e tenho certeza que iremos conseguir disponibilizar novos documentos no portal”, afirma.
O gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, relata que o crescimento dos números também se deve ao trabalho de consultoria implementado em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL) em determinados municípios e entidades estaduais.
“Houve um trabalho de mudança de postura para que pendências fossem retiradas e para que o sistema ficasse dia. Essas consultorias irão continuar e, neste ano, serão estabelecidas em novos municípios. O foco é aprimorar o trabalho com as entidades para que possamos separar o baixo do alto risco e assim concentrar nesses empreendimentos que apresentam maior grau de risco. Por outro lado, existe também um trabalho de conscientização do cliente para entender que a abertura da empresa não é finalizada no registro. É preciso do licenciamento completo para que ela esteja ativa e apta a funcionar”, evidencia.
Os processos de abertura, alteração e baixa empresarial são iniciados no Portal Facilita Alagoas, podendo ter suas entradas por meio do sistema, através da protocolização online utilizando o certificado digital. Após a entrada, o processo caminha digitalmente pela Juceal com prazo de até 48h para resposta ao cliente. Com o deferimento, o processo chancelado é disponibilizado no portal, assim como as seções referentes a cada entidade de fiscalização para que os respectivos processos de licenciamento possam ser iniciados.
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