Governador Renan Filho destaca o papel do Tribunal de Contas do Estado

O governador Renan Filho participou na quinta-feira (30), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, das comemorações pelos 70 anos da criação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).

Na solenidade, conduzida pela presidente do TCE, conselheira Rosa Albuquerque, o governador ressaltou o papel do órgão no fortalecimento da democracia e na conduta transparente dos gestores públicos.
“A Corte de Contas representa as melhores tradições de personalidades como Graciliano Ramos, precursor da prestação de contas no Brasil, de modo que deve estar sempre na vanguarda. Eu desejo que, com a chegada de seus 70 anos, o Tribunal de Contas de Alagoas possa avançar cada vez mais e garantir transparência, que é o que a sociedade deseja”, afirmou o governador.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Ribeiro Nardes falou sobre a necessidade do controle externo dos gastos públicos. “Em 1929, o então prefeito de Palmeira dos Índios, Graciliano Ramos, já prestava contas de seus gastos. Hoje, no Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite de gastos de 60%. E a Lei da Governança mostra que, além desse limite, é preciso ter eficiência para gastar, a partir de um planejamento estratégico de investimentos que garanta a educação da saúde e da Educação, por exemplo”, lembrou o ministro.

A presidente da Corte de Contas, Rosa Albuquerque, primeira mulher a ocupar uma cadeira no TCE alagoano, lembrou os avanços históricos que hoje garantem o respaldo do órgão.

“Temos uma composição plural, com conselheiros substitutos e o Ministério Público de Contas, que nos engrandece e fortalece a função fiscalizadora do Tribunal, dando maior credibilidade às nossas decisões”, disse a conselheira.

As comemorações pelos 70 anos do TCE incluíram apresentações culturais e homenagens a personalidades alagoanas que se destacaram pelo trabalho em defesa da transparência e do ordenamento na aplicação de recursos públicos, agraciados com o Colar de Mérito Graciliano Ramos e o Colar de Mérito Guilherme Palmeira.

Foram homenageados com o Colar de Mérito Graciliano Ramos os ministros Humberto Eustáquio Soares Martins, do Superior Tribunal de Justiça, e João Augusto Ribeiro Nardes, do TCU; o desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; o conselheiro Sebastião Helvécio, do Tribunal de Contas de Minas Gerais e o procurador de Justiça Dilmar Lopes Camerino, do Ministério Público Estadual de Alagoas. Receberam o Colar de Mérito Ministro Guilherme Palmeira a conselheira do Tribunal de Contas do Ceará Soraya Tomaz Dias Victor, e o presidente do Tribunal de Contas do município do Rio de Janeiro, conselheiro Thiers Montebello.

Além deles, também tiveram seu trabalho reconhecido 24 servidores do TCE, escolhidos pelos serviços prestados à instituição e à sociedade.

A solenidade contou com as presenças dos conselheiros do TCE Maria Cleide Beserra, Fernando Toledo, Otávio Lessa, Anselmo Brito e Rodrigo Siqueira, e foi prestigiada pelo senador Benedito de Lira, pelo deputado federal Nivaldo Albuquerque, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Carlos Malta Marques, pelo desembargador federal Rubens Canuto, pelo deputados estaduais Antonio Albuquerque e Bruno Toledo, pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira, pelo presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Hugo Wanderley, pelos secretários de Estado da Saúde, Christian Teixeira e do Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, e pelo presidente do Detran/AL, Antônio Carlos Gouveia, além de magistrados, promotores e procuradores de Justiça, prefeitos do inteiro do Estado.

Histórico
Criado em 1947 pelo então governador Silvestre Péricles de Góes Monteiro, inicialmente na forma de um Conselho de Finança, o órgão tem a função de fiscalização e controle das receitas e despesas públicas, incluindo o Governo do Estado e as prefeituras.

Em 1958, com alterações na Constituição do Estado de Alagoas, o órgão passou a funcionar com o número atual de sete conselheiros. Em 1960 veio o reconhecimento da denominação de Tribunal de Contas. Em 1983, a Corte de Contas foi instalada no prédio que ocupa atualmente, o Edifício Guilherme Palmeira, na avenida Fernandes Lima, no bairro do Farol, em Maceió.