A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), órgão do Congresso Nacional, aprovou repasse de recursos para a construção do Trecho 5 do Canal do Sertão alagoano, para o próximo ano. A decisão ocorreu após apresentações de obras de infraestrutura, por parte de representantes dos Estados brasileiros, no mês de novembro.
Para defender o andamento das obras do Trecho 5 do Canal do Sertão, o Governo de Alagoas enviou técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) à CMO. Na ocasião, os representantes esclareceram questionamentos apontados no relatório anual de fiscalização de obras, o Fiscobras, e apresentaram todas as medidas adotadas para o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, Humberto Carvalho, entre as principais ações, está a proposta de repactuação do valor da obra – de R$ 686 milhões para R$ 527 milhões. “Desde 2015, o Governo de Alagoas adotou uma nova postura em relação ao Canal do Sertão. Trouxemos mais transparência e viabilidade para o projeto, a ponto de reduzirmos em mais de R$ 158 milhões o orçamento do Trecho 5, superando as próprias determinações do TCU”, destacou o titular da pasta.
Devido ao orçamento inicial, que desconsidera a proposta de repactuação, o Tribunal de Contas da União havia recomendado a suspensão da quinta etapa do Canal, além da paralisação de mais 10 obras de infraestrutura em todo o Brasil. No entanto, por lei, cabe ao Congresso a avaliação final.
De acordo com o superintendente estadual de Infraestrutura Hídrica, Alzir Lima, responsável técnico pela defesa da obra junto à CMO, o resultado é fruto de um trabalho contínuo de transparência, fiscalização e cumprimento das determinações dos órgãos de controle.
“Temos desenvolvido um trabalho transparente e cumprido, com rigor, tudo o que determina o Tribunal de Contas. Por isso, durante a defesa do Canal, conseguimos demonstrar, com clareza, nossa proposta de repactuação, que elimina qualquer possibilidade de sobrepreço e que, neste momento, está em análise no TCU”, salientou o superintendente.
Além do Canal do Sertão, a CMO também aprovou a liberação de empenho para que mais quatro das 11 obras de infraestrutura apontadas pelo Fiscobras possam seguir adiante – Usina Nuclear de Angra 3 (RJ), Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia (PE), Trecho da BR-235 (BA), e Vila Olímpica (PI).
Canal do Sertão
No Semiárido, a maior e mais importante obra de infraestrutura hídrica do Estado de Alagoas já abre passagem para a água do rio São Francisco e beneficia cerca de 160 mil sertanejos, distribuídos entre sete municípios assolados pela estiagem prolongada.
Nos últimos três anos, o governo estadual quitou mais de R$ 117 milhões da dívida da obra, que chegou a R$ 147 milhões, herdada da gestão anterior. O ajuste possibilitou levar, no mesmo período, a água do quilômetro 65 ao 107, viabilizando interligações de sistemas coletivos de abastecimento, intensificação de políticas públicas de combate à seca e avanço de culturas irrigadas de pequenos e médios produtores.
Segundo o secretário Humberto Carvalho, a expectativa é de que, em janeiro de 2018, novas frentes de trabalho sejam abertas, ampliando o ritmo das obras e garantindo novas contratações para profissionais da construção civil. “Também vamos nos esforçar, ao máximo, para manter o planejamento e o fluxo de recursos vindos de Brasília. O intuito é fazer com que, no próximo ano, tenhamos obra até o quilômetro 125 da obra”, reforçou Humberto Carvalho.
Quando concluído, o Canal do Sertão contará com 250 km de água, ao alcance de mais de um milhão de pessoas, em 42 cidades, do Sertão ao Agreste de Alagoas.
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