A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) vem trabalhando intensamente para promover novas oportunidades aos participantes da Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). Como exemplo desta atuação é importante destacar que existem diversas formas de o consumidor ampliar as chances de ser premiado. É o caso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), uma opção a mais para concorrer aos prêmios e que, do mesmo jeito da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), basta solicitar o documento fiscal e informar o CPF durante a compra.
O programa devolve aos participantes até 10% do ICMS recolhido das NFC-e pelo estabelecimento e gera bilhetes para concorrer a prêmios. Já a NF-e não computa créditos, por normalmente se referir a produtos interestaduais, mas oportuniza a participação em sorteios.
A cada dez notas fiscais, é gerado um cupom para sorteio. Se compartilhar com uma instituição social, dobra a quantidade. O prêmio de menor valor equivale a R$ 100 e o de maior R$ 30.000. Até o dia 20 de abril, serão pagos aproximadamente R$ 123.000 em créditos.
A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, salienta que o consumidor deve sempre pedir ao estabelecimento comercial que coloque o número do seu CPF na nota da mercadoria que está adquirindo, independentemente do valor, pois o bilhete de sorteio é gerado a partir desta inserção.
“O mais importante é somar cupons fiscais para concorrer a prêmios. Se não conseguir receber os créditos por ser documento de substituição tributária, no mínimo, participa do sorteio”, ressalta.
Para obter mais informações, basta contatar o Call Center pelo número 0800 284 1060, mandar e-mail: pef@sefaz.al.gov.br ou buscar atendimento na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica.
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