Portal Facilita

Agência Alagoas

O Portal Facilita Alagoas emitiu, em 2016, 27.414 documentos de licenciamento, entre alvarás, licenças, inscrições e certificados de dispensas. Ferramenta responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, o portal também disponibiliza serviços de órgãos de administração tributária e de licenciamento, garantindo a legalização do negócio.

O sistema é a interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, funcionando como porta única de entrada para que o empresário possa registrar a sua empresa e, posteriormente, legalizar o negócio.

Administrado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o Facilita Alagoas conta com a integração das 102 prefeituras, da Receita Federal, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio do Ambiente (IMA) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Em 2016, o Portal Facilita Alagoas emitiu 4.664 alvarás de funcionamento provisório, 4.814 alvarás de localização, 2.992 alvarás sanitários, 233 autos de conformidade, 1.489 inscrições estaduais e 12.960 inscrições municipais. Além disso, o sistema gerou 282 certificados de dispensa de licenciamento perante o IMA ou o Corpo de Bombeiros.

Para o presidente da Juceal, Carlos Araújo, como entidade responsável pela administração da Redesim no estado, a Junta Comercial transpassou o objetivo de apenas realizar o registro do negócio, passando a pensar também em formas de simplificar a legalização empresarial.

“Segundo a Receita Federal, hoje somos referência em relação à implantação da Redesim, porém temos que pensar além. A Junta Comercial deixou de ser apenas um mero órgão de registro para se tornar um integrador estadual, dando ênfase a um cadastro único formado. Não há uma empresa aberta em Alagoas que a prefeitura do município e os órgãos não tenham essa informação!”, ressaltou Araújo.

Ainda de acordo com o gestor, a ampliação dos serviços dos órgãos integrados e a adição de novas entidades a fim de facilitar o trabalho do empresário são objetivos para desenvolvimento da Redesim em 2017.

“Alguns órgãos ainda não emitem todos os tipos de licenças pelo portal, outros apresentam alguns tipos de entraves, como a legislação. Nós temos noção disso e temos trabalhado, juntamente ao Sebrae/AL, um grande parceiro nosso, para simplificar ainda mais a legalização empresarial em Alagoas. Além disso, estamos em contato para que a Adeal e a OAB/AL também possam ter serviços no Facilita Alagoas”, concluiu.

Mesmo com mais de 27 mil documentos emitidos, a gerência da Juceal ressalta que muitas licenças e alvarás estão travados no portal aguardando solicitação dos empresários e, a fim de evitar problemas futuros com os órgãos licenciadores, devem ter seus pedidos feitos no Facilita Alagoas.